O vereador Eliomar Coelho entrou com recurso junto à mesa diretora da Câmara dos Vereadores contra a decisão do presidente da casa, Jorge Fellippe que rejeitou o requerimento pedindo a instalação da CPI das Remoções depois que cinco vereadores retiraram suas assinaturas do documento. De acordo com o parlamentar, esta manobra fere o regimento interno da Casa.

O regimento Interno da Casa é claro ao afirmar que o vereador não pode retirar a firma depois de o requerimento ter sido entregue à Mesa Diretora. No entanto, os vereadores Tânia Bastos (PRB), Carlinhos Mecânico (PPS), Elton Babú (PT), Eduardo Moura (PSC) e Rubens Andrade (PSB) não se intimidaram em retirar as assinaturas do requerimento da CPI das Remoções. Eduardo Moura e Tânia Bastos disseram inclusive que não leram o requerimento e que só souberam que haviam assinado depois dos agradecimentos do vereador Eliomar Coelho.

O vereador Argemiro Pimentel assinou o requerimento contabilizando agora 15 assinaturas – duas a menos que o necessário para validar o documento. Nem mesmo a galeria lotada de pessoas que foram pressionar os vereadores foi suficiente para sensibilizar os parlamentares que haviam retirado suas firmas e outros presentes que não se manifestaram.

– Eu fiz uma coisa que não se faz nesta Casa, fiz pronunciamento e justifiquei porque solicitei a CPI das Remoções. Ao terminar o meu pronunciamento pedi as assinaturas dos colegas. Além disso, entendo que os vereadores tenham lido o Diário Oficial da Câmara Municipal. Por tanto não é possível a justificativa de que os parlamentares não sabiam o que estavam assinando. Essa situação é lamentável.

Na última terça-feira (28) o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ), havia conseguido 19 assinaturas, duas a mais do que o necessário para a abertura da comissão.

Os vereadores que voltaram atrás se basearam num precedente regimental (46 de 26 de maio de 2008), que diz que, o parlamentar tem o direito de retirar a assinatura, mesmo depois de o documento ter sido protocolado, se todas as folhas não forem rubricadas.

– Não há dúvidas quanto ao regimento. O requerimento já havia sido encaminhado à mesa diretora. Eles não tem esta prerrogativa. Por isso o mandato entrou com recurso e continua brigando para instalar a CPI – afirmou Eliomar.

Pelas contas do mandato, cerca de 5 mil famílias já foram removidas no Rio de Janeiro. E boa parte dessas remoções foi feita de forma irregular.

BBC News faz matéria que denncia remoções e critica assentamentos