Aos vereadores e vereadoras do Rio de Janeiro,

Nós, trabalhadores/as, estudantes, mães, pais, filhos/as, de diferentes orientações e identidades sexuais, cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro, protestamos veementemente contra o projeto de lei 1082/2011, que pretende proibir a distribuição de qualquer material didático sobre diversidade sexual e combate à homofobia nas nossas escolas.

São muitas as pesquisas que mostram como a escola é hoje um espaço preferencial para discriminações e violências. Uma pesquisa do próprio Ministério da Educação mostrou o quanto o preconceito e a discriminação prejudicam não só as vítimas dessa violência, mas todo o conjunto da escola, que tem inclusive seu rendimento acadêmico prejudicado. Portanto, combater o racismo, o sexismo, o machismo, a homofobia, toda e qualquer forma de discriminação é sim um dever da escola, especialmente de uma escola pública. E não há como combater o preconceito se não se pode falar dele. Os materiais didáticos são um dos caminhos mais importantes para levar essa discussão para as nossas escolas, investindo para que elas se tornem de fato democráticas e cidadãs.

Existem leis e diretrizes hoje que orientam o que deve ser ensinado nas escolas brasileiras – como os Parâmetros Curriculares Nacionais, por exemplo. Diretrizes que são fruto de um amplo debate com pesquisadores, profissionais e com toda a sociedade, que acontece nos conselhos e nas conferências de educação. Ainda assim, cada rede, cada escola e cada educador/a deve ter um grau de liberdade para desenvolver o seu trabalho em sala de aula. Uma lei como esta abre um precedente muito perigoso, em que o legislativo pode censurar determinados assuntos a partir de interesses político-partidários e impedir que temas importantíssimos sejam discutidos em nossas escolas. Esse projeto não atenta só contra os direitos de grupos específicos, mas é uma ameaça à própria educação pública e democrática.

Por tudo isso, defendemos que o projeto de lei 1082/2011 deve ser REJEITADO por esta Câmara, numa demonstração de compromisso com a Educação, com os princípios democráticos da Constituição brasileira e com a garantia dos direitos de todos/as os/as cidadãos/ãs cariocas

Assinam este manifesto:

Conselho Federal de Psicologia
FIST Federação dos SEM Teto
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
Grêmio Estudantil Luis Travassos – LUT / CEAT
Projeto Diversidade Sexual na Escola UFRJ
Rede de Ações Urgentes da Anistia Internacional (RAU-Brasil)
CMP Brasil Central de Movimentos Populares Brasil
Coletivo Dente-de-Leão / Couve-flor Minicomunidade Artística Mundial
Coletivo Mães pela Igualdade
Coletivo Os Fanchonos
Comissão Municipal de Saúde LGBT do Rio de Janeiro
Comissão Nacional de Direitos Humanos
Comunidade Betel – Igreja da Comunidade Metropolitana do RJ
Bem TV
Grupo Pontes de Diversidade Sexual – UFRRJ
Grupo Lambda
Grupos LGBT de Maricá
Anarkofunk
Deputado Federal Jean Wyllys
CORSA – SP
Diversidade Católica
FÓRUM LGBT POTIGUAR
GUDDS! – Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual
Instituto José Saramago Rio de Janeiro – PT/RJ
ILADH – Instituto Latino Americano de Direitos Humanos
Centro de Teatro do Oprimido – CTO-Rio
Igreja Presbiteriana da Praia de Botafogo
RUDS – Rede Universitária de Diversidade Sexual de Minas Gerais
Juventude do Partido Verde da Baixada Fluminense
Alianca Paulista LGBT
LIDIS – Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Direitos e Políticas – UERJ
União dos Grêmios e Estudantes Secundaristas do Rj
Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
Nuh – Núcleo de direitos humanos e cidadania LGBT da UFMG
Movimento ALEXANDRE (V)IVO
Setorial LGBT do PSOL – RJ
Setorial LGBT PT RJ
Núcleo de Pesquisas em Sexualidade, Corporalidades e Direitos da UFT/Tocantins
Movimento Dellas
Núcleo Universitário pela Diversidade Afetivo Sexual (NUDAS/UFPB)
Redtrans
Transrevolução