Artigo da jornalista Bia Martins, do blog Autoria em rede…
“A Justiça eleitoral brasileira ainda não conseguiu entender o espírito da comunicação pela Internet. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro notificou o prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB), por uso indevido das redes sociais. Segundo o TRE, Lemos não poderia divulgar em seu perfil do Facebook informações sobre sua atuação frente à administração do município porque estaria caracterizada a propaganda eleitoral antecipada. Esta foi a primeira decisão judicial sobre o assunto após a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de março, de proibir a divulgação de mensagens de caráter eleitoral pelo Twitter antes de 6 de julho.

As duas medidas, no entanto, são equivocadas pois não levam em conta as peculiaridades da comunicação pela rede de computadores. Em primeiro lugar, é preciso considerar que o princípio das restrições de propaganda no período pré-eleitoral é o de garantir a lisura do processo eleitoral, isto é, assegurar a equidade das candidaturas e impedir a prevalência do poder econômico sobre o direito de expressão. Nas redes sociais, como Facebook ou Twitter, não existe esta ameaça, muito pelo contrário. Podemos afirmar que a Internet é o meio de comunicação mais democrático que existe, pois permite que qualquer um, independentemente de sua condição financeira, crie e abasteça perfis nessas redes a baixo custo, em pé de igualdade com alguém que contrate uma agência de publicidade para isso.

Na rede, a criatividade, somada à relevância da proposta política que se defende, pode ter muito mais repercussão do que o orçamento investido em propaganda. Um caso recente foi o excelente uso das ferramentas da Internet, especialmente do Twitter e do TwitCam, pelo candidato do PSOL à presidência da República no ano pleito de 2010. Plínio de Arruda Sampaio fez um uso criativo desses recursos e conseguiu sobressair em meio à mesmice dos discursos burocráticos dos demais candidatos. Por exemplo, quando a Folha de São Paulo em parceria com o portal UOL promoveu o debate presidencial apenas entre os candidatos mais bem colocados nas pesquisas, excluindo o candidato do PSOL, Plínio resolveu furar o muro de silêncio, e participou do debate via TwitCam, respondendo às perguntas feitas aos outros candidatos e comentando as respostas dos adversários. Com isso, seu nome chegou ao Trending Topics mundial do Twitter, que registra os temas mais comentados nesta rede de microblog. No dia seguinte, seu feito ganhou destaque na imprensa nacional, provavelmente até mais do que se ele tivesse participado oficialmente do debate.

Outro ponto, talvez mais relevante, é que a comunicação pelas redes sociais se aproxima muito mais de um diálogo, como um bate-papo na mesa de bar, do que de uma transmissão ao estilo dos meios de comunicação de massa tradicionais, como o rádio e a televisão. Sendo assim, ao se proibir a manifestação na Internet, acaba-se por cercear o debate sobre o processo eleitoral entre os cidadãos. Em entrevista publicada no site do jornal O Globo, no dia 2 de abril, o constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da Uerj Gustavo Binenbojm afirma que as recentes decisões judiciais envolvendo o uso de redes sociais foram excessivas e desproporcionais, representando uma restrição injustificável à liberdade de expressão e ao direito à informação, dois princípios jurídicos fundamentais. Para ele, a legislação eleitoral brasileira, promulgada em 1997, precisa ser atualizada.

Mas, felizmente, a questão ainda não está fechada. O Partido Popular Socialista (PPS) entrou, no dia 20 de março, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão de proibir o uso do Twitter por pré-candidatos fora do período eleitoral, pela livre manifestação de pensamento. Espera-se que os ministros do STF estejam conectados com a nova dinâmica da comunicação eletrônica e tenham mais sensibilidade para compreender o papel das redes sociais na ampliação do debate político, tão importante no ano eleitoral.”

Bia Martins é assessora do mandato Eliomar Coelho, jornalista especializada em projetos para Internet, doutora em Ciências da Comunicação pela USP e autora do blog Autoria em rede.”