Na última segunda feira, 24/10, Eliomar e equipe acompanharam a audiência pública organizada pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente), no âmbito do licenciamento ambiental do corredor viário “Transolímpica”. O projeto de quase R$ 1,5 bilhão, que já foi concedido para um consórcio privado e terá uma praça de pedágio igual à da Linha Amarela, é permeado de irregularidades e flagrantes crimes ambientais.

A apresentação do projeto, pelo representante da prefeitura do Rio, já seria suficiente para anular toda a Audiência Pública. A despeito do licenciamento se referir à obra viária, com seus túneis, viadutos, praça de pedágio e conexões com outras vias, o representante da prefeitura preferiu gastar metade do seu tempo fazendo propaganda do serviço de ônibus Bus Rapid Transit, o famoso BRT que vem causando inúmeros acidentes (vários fatais) ao longo da Avenida das Américas, no corredor Transoeste.

Na sequência, falou o representante da empresa responsável pelos Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra, a MRS Ambiental. O grupo MRS, para quem não sabe, é o mesmo que opera a ferrovia de minérios que abastece a siderúrgica da TKCSA que vem ganhando fama internacional pelos massivos impactos ambientais sobre a população de Santa Cruz, além de ter contribuído para dizimar a atividade da pesca artesanal na Baía de Sepetiba.

A apresentação do representante da MRS Ambiental se limitou à sonolenta repetição de dados quantitativos e conceitos vagos normalmente utilizados nos EIA/RIMA para legitimar todo tipo de dano ambiental. Impactos de alta gravidade são menosprezados nas famosas matrizes de avaliação de impactos e características obrigatórias do projeto são apresentadas como “impactos positivos” suficientes para justificar o “interesse público” do empreendimento.

Eliomar solicitou a palavra para apelar à presidência da Audiência Pública que alterasse o encaminhamento inicial da mesa. Logo na abertura, o representante do INEA anunciou que a platéia, composta de dezenas de moradores dos bairros atingidos, não poderia fazer uso da palavra e todo e qualquer questionamento deveria ser encaminhado por escrito. Eliomar criticou esse encaminhamento, lembrou que projetos passados causaram enormes transtornos para inúmeras famílias atingidas e solicitou que as pessoas ali presentes pudessem registrar suas angústias e questionamentos.

Prefeitura comete crime ambiental

Eliomar, com apoio da assessoria técnica, também apresentou uma denúncia grave: a prefeitura, no memorial descritivo da obra, apresentou ao INEA apenas parte do projeto para ser licenciado. Apesar do corredor viário Transolímpica abranger uma rodovia contínua, partindo da Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, pela Avenida Salvador Allende e seguindo até a Avenida Brasil, toda a parte desse corredor viário que ficou fora do contrato de privatização foi excluído, também, do processo de licenciamento. Isso significa que quase metade do corredor viário, um trecho de quase 10Km, com 4 pistas de rolamento, de 2 a 3 faixas em cada uma, será construída sem qualquer fiscalização do órgão ambiental.

Não bastasse isso, todos os viadutos de acesso à parte do corredor viário que está sendo licenciado foram também retirados do escopo do licenciamento ambiental. Esse fato levou à inauguração da obra antes mesmo que qualquer licença ambiental fosse emitida para a mesma. Ou seja, é a política do fato consumado, o estado de exceção onde a prefeitura omite, de forma dolosa, informações fundamentais da obra para o órgão ambiental. Esse tipo de procedimento, se for objeto de uma investigação séria, demonstrará que diversos artigos da Lei de Crimes Ambientais foram desrespeitados.

Esse fracionamento do projeto também foi identificado pelo Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro. Um detalhado parecer técnico apontou essas e diversas outras omissões por parte da prefeitura no encaminhamento do projeto para o órgão ambiental e insuficiências, inclusive, do EIA/RIMA em relação ao seu termo de referência estipulado na Instrução Técnica 10/2011 do INEA. Procurada pela assessoria do mandato, no local da Audiência Pública, a IT 10/2011 não estava disponível ao público.

Diante de tantas omissões, não dá para aludir uma suposta incompetência dos técnicos responsáveis. Trata-se de uma ação orquestrada, uma irresponsabilidade politicamente orientada com o único sentido de criar uma estado de emergência, onde os sucessivos e previsíveis atrasos nesta obra, que é fundamental para as Olimpíadas de 2016, serão usados no futuro como “desculpa esfarrapada” para as remoções sumárias e ilegais que temos visto em todas as demais obras, além dos famosos aditivos contratuais que elevam as cifras orçamentárias para níveis estratosféricos.

A audiência pública da Transolímpica foi acompanhada, também, pelos militantes do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste II, um dos primeiros frutos de mobilização da Primavera Carioca, que tem acompanhado de perto as ações do nosso mandato. Suas impressões e relatos foram registrados no blog da companheira Mariana Bruce. Vale à pena conferir!