Essa semana, no dia 7/5/2013, o Ministério do Meio Ambiente, como foi determinado pelo Tribunal de Contas da União, apresentou seu parecer sobre a delimitação do perímetro do Parque do Jardim Botânico, determinando a remoção de 520 famílias, cerca de 80% da comunidade. Alegam que fizeram um estudo do perímetro considerando documentos históricos e determinaram que aquela área pertence ao Parque do Jardim Botânico. Há perguntas que não querem calar. Que documentos são esses? Por que não foi apresentado publicamente o laudo da perícia? A memória oral e as provas que os historiadores do Museu do Horto têm não foram levadas em consideração? Por que eles não foram consultados? Como as terras são do parque se tem morador com ancestrais há mais tempo naquelas terras do que o próprio parque?

Outro aspecto que não é citado: mesmo que as terras sejam do Jardim Botânico, os moradores da área do Caxinguelê estão ali desde a década de 50, com a permissão do parque, com um plano de assentamento criado pelo próprio Jardim Botânico. Por que o interesse repentino pela terra? A moradia das famílias históricas da área valem menos do que a expansão do arboreto do Jardim Botânico? Qual o interesse de se expandir para aquela área?

Em 2010, antes da intervenção draconiana do TCU, foi feito um diagnóstico das famílias pelo Secretaria de Patrimônio da União, com o auxilio de pesquisadores da FAU/UFRJ e profissionais do ITERJ. Esse diagnóstico demonstrou a pertinência da regularização fundiária daqueles moradores. A proposta de regularização foi feita ao então gestor do Jardim Botânico, que não apenas não aceitou, como implodiu o diálogo e recorreu no TCU.

Porque o TCU interviu na decisão que era apoiada pela SPU e pela Advocacia Geral da União? Por que o TCU nunca foi tão enérgico com inúmeras outras situações infinitamente mais criminosas como o desperdício de recursos públicos para organização de megaeventos e a sucessão de tentativas de privatizar o Parque do Flamengo? Que interesses existem realmente por trás de toda essa disputa jurídica que está pondo em cheque a própria relação entre diferentes órgãos do Poder Executivo?

Mas o pior está para além do arboreto. O Ministério do Meio Ambiente divulgou um mapa baseado em imagens do Google e prontamente publicado pelo jornal O Globo, que mostraria um pequeno trecho de mata a ser negociado com grandes proprietários de mansões, esses sim, grandes e recentes invasores da Mata Atlântica da Zona Sul do Rio, mas até agora ignorados pelos supostos “defensores da natureza” da especulação imobiliária.

As figuras abaixo não deixam dúvidas. A área em vermelho está sendo “negociada” pelo JB como “compensação” dos donos das mansões para continuarem onde estão. As mansões estão no círculo verde. A área das mansões, solenemente ignorada pelo ministério e pelo jornal, está numa posição e situação muito mais agressiva à floresta que as casas das comunidades do Horto. É evidente que a estratégia de legitimação através da mídia esconde um grande projeto de especulação imobiliária que só se revelará após a completa limpeza social da área.

Leia “Jardim Botânico, Rio de Janeiro: mais um capitulo – infeliz – de uma questão não resolvida”, artigo de Raquel Rolnik