Para viabilizar a demolição do Parque Aquático Julio Delamare e da pista de atletismo Célio de Barros, a prefeitura irregularmente destombou, por decreto, as duas contruções. A decisão de eliminar o Complexo Esportivo do estádio consta do estudo da empresa de consultoria de Eike Batista, empresário que está por trás do processo de privatização do Maracanã. O mandato detectou a ilegalidade do destombamento e Eliomar Coelho apresentou, em outubro do ano passado, projeto de decreto legislativo que determina a anulação dos efeitos da determinação da prefeitura.

A lei 928/1986 diz que o destombamento será feito sempre através de lei e que deverá ser apontado o equívoco que determinou o tombamento. O “erro” até agora não foi informado pelo alcaide. O mandato aguarda a tramitação do PDL que desfaz esta ilegalidade.

Na batalha para impedir a demolição dos dois equipamentos, que servem a atletas e à comunidade, mais um reforço: o MPF e o MP-RJ moveram uma ação civil pública solicitando o adiamento do processo de concessão do estádio. Os promotores encontraram irregularidades como como falta de justificativa do valor dos investimentos e do valor mínimo da outorga, e falta de informação sobre as receitas e despesas dos equipamentos que serão privatizados.

Os promotores pediram à Justiça que conceda liminar a fim de que seja remarcado a sessão de licitação. Eles exigem a divulgação, na Internet, de todos os estudos sobre a privatização do complexo esportivo, recomendação feita em fevereiro pelo MP que não foi atentida.

No estudo para estruturação da concessão do Maracanã, encomendado pelo governo a IMX de Eike Batista, a empresa informou que o destombamento do Célio de Barros e do Júlio Delamare era uma das condições para que a privatização fosse bem sucedida financeiramente. Sem a autorização da demolição, proveniente do destombamento, não seria possível construir lojas, restaurantes e estacionamento no entorno do estádio. Somente com estes empreendimentos, haveria retorno financeiro que justificaria o interesse de Eike em tornar-se o gestor privado do Maracanã.

A própria IMX em seu estudo informou sobre o impasse, afirmando que o destombamento deverá ser feito através de lei.

Este é o principal argumento do mandato quando pede a anulação do decreto da prefeitura. O Executivo não conta com o instrumento “decreto” para mudar o status de um imóvel tombado no município. E isso incorre, para além da ilegalidade, em grave desrespeito ao Poder Legislativo.

Não é de hoje que acenamos para as ilegalidades postas em prática pela atual prefeitura. É grave o desrespeito que o governo – aliado aos grandes grupos econômicos – acomete ao Poder Legislativo e à sociedade que preza por aqueles equipamentos, sua história e sua funcionalidade, traduzido no choro sentido da atleta Monica Lages do Amaral, de 19 anos, da Seleção Brasileira Juvenil de Saltos Ornamentais, ao falar da possibilidade de perder a piscina do Julio Delamare. É preciso estar atento e se manter no combate. Estão destruindo o patrimônio da nossa cidade.