A lei é clara: a Marina da Glória faz parte do Parque do Flamengo que foi tombado em 1968 e é área não edificável. Argumento irrefutável para engavetar o “novo” projeto de Eike Batista que prevê a construção de um prédio de 15 de metros de altura, um centro de convenções e lojas, com a ocupação de um área de 20 mil metros quadrados, cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Parque do Flamengo.

“O parque do Flamengo foi concebido como uma unidade de programa, partidos e intenção plástica. Isso supõe um vínculo indissociável entre os cheios e vazios. O tombamento trata de preservar a integridade da concepção urbano-paisagística, ou seja, salvo as construções previstas no projeto original, toda a área do Parque é considerada não edificável”, já afirmavam, em artigo publicado em 2006, a pesquisadora Ana Rosa de Oliveira, do Laboratório da Paisagem do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Cláudia Maria Girão Barroso, arquiteta do Iphan no Rio de Janeiro.

Comos se sabe, a luta para barrar a urbanização do Parque do Flamengo vem mobilizando a sociedade civil desde 2006 quando começou a ser construída uma garagem para barcos, projeto destinado ao Pan 2007. A obra, que acabou sendo suspensa, ocuparia área destinada à plantas ornamentais, aquário, pavilhão de flores e área de piquenique, de acordo com o projeto original.

A nova investida de Eike vem sendo duramente criticada por urbanistas, moradores e usuários da Marina, que não sabem sequer onde guardarão seus barcos se a obra da EBX emplacar. O novo projeto, que não foi divulgado e discutido publicamente, ainda precisa receber licenciamento do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Independente de qualquer mudança que tenha sido feito, permanece a ilegalidade e a descaracterização da Marina e do Parque do Flamengo.

“Seriam tanto descaracterização quanto mudança de uso em parte da área pública que é o Parque do Flamengo, concebido para ser a enorme área livre e ajardinada que margeia a baía de Guanabara, a qual, além de colaborar para o sistema viário do Rio, foi salpicada com poucas e esparsas construções que não prejudicam o conceito original – são museus, monumentos, teatros, apenas um restaurante, parques infantis, etc.”, afirmou a consultura em legislação edilícia e urbanística, Andréa Redondo, em entrevista concedida ao site do Mandato Eliomar Coelho.