Omissão da verdade. Artigo publicado em O Globo.

“Quanto mais a polêmica da demolição da Perimetral se arrasta, mais evidente fica a lógica perversa da prefeitura do Rio na execução de projetos de infraestrutura e seus impactos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida na cidade. A mais recente notícia nos informa sobre uma ação judicial impetrada pelo MP, com argumentos técnica e legalmente contundentes, solicitando a paralisação imediata da obra viária mais importante do projeto Porto Maravilha.

E não é para menos. Os estudos de tráfego se ativeram exclusivamente à malha viária da região portuária, como se o tráfego de escala metropolitana, que por ali passa diariamente, pudesse ser suportado por um binário cheio de cruzamentos e um mergulhão de três faixas em cada sentido. Além disso, para uma avaliação que se pretende absolutamente técnica e objetiva, há um “otimismo” desmesurado nos prognósticos futuros.

O estudo de tráfego chega a sugerir uma “redução” da demanda por viagens em modais rodoviários (ônibus e carros) graças às várias obras estruturais que estão previstas na região: do VLT ao metrô para São Gonçalo. Ora, não é preciso ser doutor em engenharia de transportes para inferir que tais obras, ainda que venham a sair do papel, só se realizariam num horizonte de alguns anos, quiçá décadas. Mas a demolição da Perimetral é agora! A saturação do sistema de transporte local e regional já é uma realidade.

Ademais, a demanda inicial do MP torna flagrante um outro aspecto da insustentabilidade da atual gestão municipal: o licenciamento ambiental foi criminosamente transformado num engodo oficial, um conjunto de burocracias que não protege a sociedade, muito menos o meio ambiente, dos severos impactos que tantas obras têm causado em toda a cidade, sob a omissão cúmplice do Inea. Da Transolímpica ao Parque Carioca, dos empreendimentos na APA de Marapendi à demolição da Perimetral, o que se vê é a prática contínua e sistemática de afirmações falsas ou enganosas, a omissão da verdade, a sonegação de informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

Licenças ambientais são concedidas e autorizações ou permissões são emitidas em total desacordo com as normas ambientais, numa velocidade que inviabiliza a fiscalização por parte de órgãos como o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público. Com tantos descalabros, fica claro que não estamos diante de um mero problema de incompetência ou de açodamento típico dos governos com orçamentos e prazos exíguos. Trata-se de uma estratégia, uma postura dolosa dos atuais governantes para a execução de grandes projetos com grandes interesses cujos impactos negativos perdurarão por décadas.”

“Outra opinião do Tema em Discussão: Desmonte da Perimetral – Omissão da verdade” – artigo de Eliomar Coelho publicado no jornal O Globo, no dia 8/04/2012