“Voltei a cobrar de Witzel na sessão desta quinta (7/5) na Alerj os PLs da cultura que foram aprovados pela Casa e agora dependem tão somente da sanção do governador. Não vou cansar de repetir: esses trabalhadores foram os primeiros afetados pela pandemia e serão os últimos a voltar a suas atividades. Um PL apoia os Pontos de Cultura de nosso estado; o outro, que autoriza renda emergencial para os informais, autônomos e MEI”, disse Eliomar, que é presidente da Comissão de Cultura da Alerj.

“A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa lançou um edital e está avaliando os projetos. Mas é preciso que outros editais venham. Já falamos isso pessoalmente com a secretária Daniele Ribeiro. Temos propostas tramitando nesta Casa mas é preciso mais agilidade nos processos”, ressaltou Eliomar.

A fala de Eliomar se deu durante a discussão do PL que autoriza o governo do estado a comprar ingressos com antecipação de mecanismos culturais, que recebeu emendas, inclusive nossas, e voltará para ser votado.

Você pode ler aqui a íntegra da fala de Eliomar

Análise ao PROJETO DE LEI Nº 2428/2020, que autoriza governo a comprar ingressos antecipados de equipamentos culturais

O projeto é meritório, entendendo que ele se soma a outros em tramitação ou já aprovados na casa que visam apoiar o setor cultural, um dos mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, seja do ponto de vista simbólico e da identidade fluminense, mas também no aspecto econômico. Um Estado com uma diversidade ambiental tão grande, precisa articulá-la a cultura e nesta como estratégia de desenvolvimento, associando-a também ao turismo, a educação, a pesquisa etc.

Devemos, quando da aprovação do PL, ressaltarmos que os equipamentos, ou mecanismos culturais que se pretende, em caráter emergencial apoiar, através da compra antecipada de ingressos, existem em todo o Estado do RJ.

Evidentemente, que em função da desigualdade socioeconômica e cultural do Estado, os equipamentos culturais mais estruturados encontram-se nas zonas Sul e Central da Cidade do Rio de Janeiro e em Niterói. Equipamentos que recebem produções de mercado têm nos ingressos uma das formas de captação e viabilização etc.

Sabemos ainda que existem, mesmo que de modo insuficiente, equipamentos do Sistema S em algumas regiões do Estado.

Mas sabemos principalmente que na maioria dos municípios e regiões, os equipamentos ou mecanismos culturais, não são estruturados comercialmente. Não que os produtores culturais sejam incompetentes ou não queiram uma estrutura profissional, é que o quadro social, como dissemos, e as próprias municipalidades, o Estado e a União não conseguem ter mecanismos adequados  para atingir e atender positivamente esses agentes e equipamentos.

O que vemos são teatros de bolso, lonas culturais, circos, espaços alternativos, casas particulares convertidas em escolas de arte ou espaços culturais e tantos outros perfis, quase sempre administrados por famílias, coletivos, pessoas físicas guerreiras e resistentes. São equipamentos que não cobram ingressos ou mensalidades para as oficinas e cursos e que movimentam a cidadania e a vida cultural dos municípios. Quantas festas de rua, juninas, de padroeiros, de aniversários dos municípios não são gestadas em espaços como esses?

Estamos aprovando projetos aqui na Casa, mas é preciso mais, que sejam efetivados. Volto a cobrar a sanção do PL 2141/20 que apoia os Pontos de Cultura, ou o PL 2013/20 que autoriza renda emergencial à MEI, autônomos e informais. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa lançou um edital e está no momento avaliando os projetos, mas é preciso que outros editais venham e já falamos isso pessoalmente com a secretária Daniele Ribeiro, assim como temos propostas tramitando nesta Casa. É preciso mais agilidade nos processos.

Esse projeto, emergencialmente, autoriza o uso do Fundo Estadual de Cultura, conquistado a duras penas, pelos agentes culturais citados há pouco, guerreiros de todo o Estado, para apoiar equipamentos culturais, mas os mesmos são concentrados geograficamente e possuem vantagens comerciais. E esse não é um demérito ao PL. Mas esta casa precisa, pensando em um efetivo sistema estadual de Cultura, envidar esforços interna e externamente para:

• Pressionar o governo para a execução da Lei Nº 8772/20 que criou um programa de Renda Mínima para Economia Popular Solidária e Cultura;
• Igualmente pressionar o governador Wilson Witzel para a Sanção do PL 2141/2020 que cria um fomento emergencial para Pontos de Cultura;
• Aprovar o PL 2186/2020 que Veda a cobrança de aluguéis e despejo de agentes de cultura ocupantes de imóvel do estado durante o período da pandemia.
• Aprovar o PL 2473/2020 que propõe a suspensão cobrança de serviços essenciais para equipamentos culturais durante o período da pandemia.
• Fortalecer a escuta do Executivo, mesmo que virtualmente, ao Conselho Estadual de Política Cultural e aos fóruns regionais sobre qualquer destinação de recursos ou apoio, inclusive no que tange ao PL que ora examinamos.

Muito obrigado, desculpe me alongar, mas optamos na discussão, inserir o PL no contexto geral da proteção à cultura fluminense.