Foi aprovado, ontem (26/06), na Câmara Municipal um substitutivo ao projeto de lei 552/2010 que estabelece diretrizes para inclusão de alunos com necessidades especiais. Co-autor do texto, Eliomar Coelho destaca que está garantida a manutenção das classes especiais para aqueles que não possam ser adequadamente atendidos em turmas regulares.
Ainda falta ser apreciado o projeto de lei 912/2011, de autoria do mandato, que dita, em pormenores, como deve ser feita a inclusão dentro das escolas e nas salas de aula. Já está marcada reunião com o Ministério Público em agosto, quando Eliomar tratará da educação especial na perspectiva da inclusão.
Entre outras garantias, o subtitutivo aprovado prioriza vagas para alunos com deficiência em unidades escolares nos arredores onde moram, determina que a escola deve capacitar, de forma permanente, o corpo docente para identificação precoce dos distúrbios, síndromes e transtornos relacionados à aprendizagem e assegura a participação efetiva da família no acompanhamento das atividades pedagógicas específicas.