Nosso mandato é totalmente contra ao projeto de emenda à constituição que tramita na Câmara de Deputados e permite às universidades cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional. Depois da aprovação em primeira instância, a PEC 395/14 volta ao plenário para ser analisado em segunda discussão e segue para o Senado.

Somos solidários às diversas entidades ligadas às instituições de ensino superior. Ao alterar o art. 206, IV, da Constituição Federal, a proposta abre caminho para a definitiva privatização do ensino público no Brasil.

Para que se torne realidade o lema lançado em 2014 – “Pátria Educadora” – o governo federal não pode pactuar com tal premissa.

A Educação Pública, para além de ser um direito constitucional, necessita definitivamente ser tratada como um setor estratégico para o desenvolvimento de qualquer país.

Não podemos admitir a aprovação da PEC, pois representa como afirmou a Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), “o fim de um dos pilares da Nação: a gratuidade da educação pública”.