A CPI dos Transportes da Alerj inicia nesta quarta (28) a fase de depoimentos de autoridades. O secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, e o subsecretário Delmo Manoel Pinho, serão ouvidos a partir das 9h30, na Sala 311, no Palácio Tiradentes.

                                                                                                                         Foto: Octacílio Barbosa

Os depoimentos terão como base os eixos do Plano de Trabalho da CPI, que são os seguintes:

Eixo 1: Evolução da cadeia de comando no âmbito do governo estadual acerca do sistema de transportes e do organograma da Setrans;

Eixo 2: Regulamentação e monitoramento do sistema de bilhetagem eletrônica RioCard;

Eixo 3: Subsídios do governo estadual ao Bilhete Único Intermunicipal, ao benefício da Tarifa Social e às gratuidades, a partir dos fundos públicos atinentes a essa política (FET (Lei 5628/2009), FOM-Transportes (Lei 2867/97);

Eixo 4: Análise dos padrões de gestão financeira das empresas e concessionárias estaduais de transporte (Supervia, Metrô Rio, CCR Barcas, Riotrilhos, Central/Bondes), no que concerne tanto à contabilidade de receitas e despesas operacionais, quanto dos investimentos estruturais;

Eixo 5: Avaliação da capacidade operacional das agências estaduais responsáveis pela fiscalização dos sistemas de transporte (Detro e Agetransp).

“A partir da análise do que vínhamos coletando e investigando ao longo dos anos, e do material recebido e debatido pela CPI, temos elementos mais do que suficientes para serem esclarecidos pelos atuais gestores da pasta. As respostas são fundamentais para embasar nossa investigação e abrir rumos para novos depoimentos e documentos que a CPI pode requerer”, afirmou o presidente da CPI, Eliomar Coelho (PSOL).

Eliomar também ressaltou a importância da audiência pública sobre o novo edital de concessão das barcas, que a CPI realizou na última sexta-feira (23/3). Na audiência, que durou mais de seis horas (das 14h até 20h20), foram feitos muitos questionamentos e críticas ao novo modelo proposto pela secretaria de Transportes.

Também na sessão desta quarta serão anunciadas as datas dos depoimentos do ex-secretário Julio Lopes e do presidente da Fetranspor, Armando Guerra Jr. A decisão de ouvir os dois foi tomada na última reunião ordinária.