Nosso mandato recebeu nesta quinta-feira (14/3) representantes do Fórum Regional de Cultura do Estado, que, desde o ano passado, vem lutando para que seja respeitado o Sistema Estadual de Cultura — Lei 7035/2015, que determina a política pública de cultura do estado do Rio de Janeiro.
Contrariando o que determina a lei, a antiga gestão da Secretaria Estadual de Cultura (SEC) não realizou o processo de eleição para o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) , e a nova gestão também tem negligenciado a questão. O Sistema é um dos mais avançados do país. e a SEC tem o dever de cumprir a lei, respeitando o processo democrático para que a cultura seja valorizada e respeitada.
Como presidente da Comissão de Cultura da Alerj, nosso mandato vai cobrar diretamente do secretário da SEC, Ruan Lira, que o órgão cumpra a lei e seu dever de garantir o financiamento e execução das nossas políticas de cultura.