Eliomar participou nesta segunda-feira (9) de uma audiência pública da Comissão de Tributação da Alerj que discutiu a questão dos benefícios fiscais. Uma ação recente do Mistério Público – GAESF / MP-RJ com o fisco estadual desmontou um esquema de sonegação do ICMS com benefícios fiscais fraudados por empresas no Sul do estado que chega a R$ 600 milhões. Também foi discutido o fato de o governo do estado continuar publicando benefícios por decreto, sem apresentar estudos e por prazo indeterminado. Benefícios criados em salas fechadas, sem o mínimo de transparência.
Segundo Eliomar, foi um debate importante, até mesmo porque a Alerj suspendeu recentemente um decreto de Witzel que concedia novos benefícios fiscais. “Nós não somos de forma alguma contra benefício fiscal. Agora, a gente quer que tenha contrapartida, seja fiscalizado, monitorado e avaliado”, disse.
Para Eliomar, o benefício fiscal não deve ser concedido para quem está na lista dos maiores devedores da Dívida Ativa do Estado. “Isso daí é uma coisa que não podemos de forma alguma admitir. Está indo na contramão de tudo aquilo que se conversa, se fala, se discursa no sentido de se dizer da importância do benefício fiscal para a alavancagem do desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro”, concluiu.
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