Na semana passada, a Alerj entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do Regime de Recuperação Fiscal e o decreto de regulamentação da norma. Ficamos satisfeitos em saber que a Defensoria Pública também se somou a esse movimento.
Já conseguimos excluir do texto do projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) a imposição de uma limitação dos gastos e investimentos públicos para 2022. A proposta deverá ser votada na próxima terça-feira.
Nossa luta é para barrar as políticas brutais de ajuste fiscal, que só atingem o lado mais fraco da sociedade com a diminuição de investimentos e a redução dos serviços públicos. Nem teto de gastos federais, nem teto de investimentos estaduais! A luta continua.
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