Hoje (5/11), no Dia Nacional da Cultura, comemoramos a aprovação do nosso projeto de lei que cria uma inovadora fonte de recursos para a proteção, o fomento e a difusão de bens culturais materiais e imateriais: a inclusão do patrimônio cultural entre os critérios de distribuição dos 25% do ICMS destinados aos municípios.

A Comissão de Cultura, presidida por Eliomar, em sua escuta permanente aos municípios, pôde constatar um grande gargalo: as muitas demandas em relação ao patrimônio cultural, em diferentes quesitos e a falta de infraestrutura para resolvê-las, seja do ponto de vista financeiro, seja técnico. Salvo poucas exceções municipais.

Esse quadro não é diferente no governo estadual. Já fizemos audiências aqui sobre a grave situação dos equipamentos e bens culturais estaduais, que vão da escala micro, como por exemplo, a Casa de Euclides da Cunha – em Cantagalo, na Região Serrana, ao macro, como o Theatro Municipal, na capital.

A política cultural no nosso estado é um debate fundamental neste momento em que o Rio de Janeiro recomeça a pensar em seu futuro. Mas para isso precisamos de investimentos. Com o projeto que aprovamos na Alerj estamos tentando contribuir para isso. Que entrem recursos que possibilitem aos municípios fortalecer os seus sistemas municipais de cultura e articulá-los às políticas de patrimônio cultural.

Cultura não é despesa, é qualidade de vida, é autonomia, é autoestima da população, é cidadania, é desenvolvimento humano pleno. Não deixemos passar as oportunidades que temos nos nossos municípios!

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