Em fase de instalação, a Usina Angra 3 tem sua licença contestada por especialistas em direito ambiental. A Eletronuclear não assumiu a manutenção e o custeio do Parque Nacional da Serra da Bocaina e da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios. Uma alteração no texto da licença prévia concedida em 2008 exime a companhia da responsabilidade de cuidar das duas importantes unidades de conservação que ficam na região de Angra dos Reis.

De acordo com especialistas em direito ambiental, a licença de instalação não pode ser concedida sem que a licença prévia tenha sido cumprida a rigor. E a mudança no texto da licença constitui um ato ilegal. A licença prévia foi baseada em estudo de Impacto Ambiental, o Eia/Rima, que não pode ser desconsiderado. A retirada da exigência referente às áreas de conservação é irregular.

Opine. Você concorda com o ponto de vista dos especialistas em direito ambiental? Você acha que a concessão de licença de instalação deve ser revista? A Eletronuclear deve ser obrigada a cumprir o que foi acordado na licença prévia? Considerando o risco de desmoronamentos na região de Angra, você acha que o projeto de instalação da usina nuclear deve ser revisto?