A proposta que altera o texto do Código Florestal é polêmica e vem gerando críticas. Em visita ao país, o secretário da ONU, Achin Steiner, afirmou que a decisão brasileira será julgada, a nível mundial, pela consequência direta nas florestas. Considero oportuno reproduzir artigo do ambientalista Sérgio Ricardo sobre assunto.

Rio Janeiro tem o menor percentual de Mata Atlântica do país.
Por Sérgio Ricardo

“Recentemente, a secretaria estadual de Meio Ambiente e deputados estaduais da base governista aprovaram, ao arrepio das leis de proteção ambiental do estado e do país, uma nova legislação que promoverá o deserto verde, com isso favorecendo exclusivamente os interesses econômicos da multinacional da poluição Aracruz Celulose.

A predatória monocultura de eucaliptos -se implantada no território fluminense- reforçará a perversa e degradante estrutura latifundiária já existente, provocando aumento da concentração de renda e de terras. Os monocultivos, além de utilizar grande volume de agrotóxicos (venenos químicos) que contaminam o solo, as águas e a saúde dos trabalhadores(as), inviabilizam a produção de alimentos saudáveis que são a marca da agricultura familiar camponesa, assim como criam obstáculos à efetivação da reforma agrária ecológica e promovem o êxodo rural (expulsão dos trabalhadores do campo) de milhares de famílias de trabalhadores rurais, desta forma contribuindo para aumentar a ocupação desordenada e a favelização de cidades médias em nosso estado, conforme já constatado pelo IPEA e IBGE.

Outro sinal de abandono e descaso na área ambiental são os chamados “parques de papel” que se limitam a serem decretados por leis específicas publicadas no Diário Oficial. Porém, na prática, estes “ambientes protegidos” (apenas nas leis!) encontram-se vulneráveis e permenecem ameaçados, quando deveriam funcionar como verdadeiros pólos de ecoturismo já que tem capacidade de desenvolver economicamente e de forma sustentável nossas cidades e gerar empregos verdes qualificados e melhor distribuição de renda.

Os “parques de papel” lamentavelmente se caracterizam por não dispor de investimentos efetivos do Poder Público, e, por isso, em sua grande maioria “funcionam” sem equipe técnica adequada e fiscais ambientais, não têm plano de manejo, nem conselho gestor, não têm sede administrativa, nem sinalização ecológica, a regularização fundiária e o zoneamento ambiental nunca foi feito.

A combinação dos efeitos malefícos da anti-ecológica lei do deserto verde, a situação dos fictícios e desprotegidos “parques de papel” e as mudanças que visam flexibilizar o Código Florestal são um verdadeiro retrocesso e uma ameaça. Estes riscos ao patrimônio ambiental devem ser vistos como um sinal de alerta à sociedade de que há um excessivo marketing governamental e um montão de factóides políticos nesta área, já que, na verdade, muito poucas são as ações de fato orientadas por modelos democráticos e participativos de gestão e planejamento ambiental.

Se não forem revistos e combatidos a tempo, ajudarão a devastar e destruir ainda mais o que restou da Mata Atlântica e de outros ecossistemas raros e de biodiversidade valiosa e rica. Só exercendo nossa cidadania ecológica seremos capazes de reverter este quadro ameaçador da vida e que coloca em perigo a sustentabilidade.”