O mandato Eliomar Coelho está convocando movimentos sociais e moradores de comunidades atingidas pelas remoções para lotar o plenário da Câmara Rio na sessão de terça-feira (05/07) e garantir a manutenção do requerimento solicitando a instalação da CPI das Remoções. Numa manobra que o mandato considera ilegal, quatro vereadores retiraram suas assinaturas do requerimento encaminhado na semana passada. São eles, Tânia Bastos (PRB), Dr Eduardo Moura ((PSC), Carlinhos Mecânico (PPS) e Élton Babú (PT).
Ao mandato cabe agora tentar conseguir duas novas assinaturas (são necessárias 17) ou convencer o presidente do Legislativo, Jorge Fellippe (PMDB), de que o tal precedente regimental não se aplica à matéria em questão a fim de que a Mesa Diretora dê prosseguimento à instalação da CPI com as 19 assinaturas originais. É fundamental uma grande mobilização nas galerias da Câmara dos Vereadores para chamarmos à responsabilidade, tanto os vereadores que ainda não assinaram o requerimento, quanto os que assinaram e depois recuaram.
Na semana passada, o Diário da Câmara Municipal publicou um despacho da mesa diretora devolvendo o Requerimento 1296/2011, de autoria do vereador Eliomar Coelho, que pede a criação da CPI das Remoções. Segundo o documento, os vereadores solicitaram à mesa que suas assinaturas fossem desconsideradas, uma vez que “não tinham conhecimento” da íntegra do documento que assinaram.
Jorge Fellippe acatou a solicitação com base num precedente regimental de discutível validade. O mandato Eliomar Coelho (PSOL) entrará com recurso junto à mesa diretora, uma vez que o precedente regimental trata exclusivamente de matérias legislativas — o que não incluiria um requerimento como o da CPI. Desta forma, deve-se aplicar diretamente o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, o que garante manutenção das 19 assinaturas registradas na sessão do último dia 28/06/2011.
Pelo menos dois dos quatro vereadores que voltaram atrás na decisão de assinar o pedido de CPI , procuraram, por iniciativa própria, a assessoria do vereador Eliomar Coelho, no último dia 28/06 para assinar o requerimento. Soa, no mínimo, estranho que já não se lembrem mais ou não concordem mais com o que tinham assinado e remetam ofícios solicitando a “desconsideração” de suas assinaturas.
A Câmara Municipal entrará em recesso na próxima quarta-feira. O mandato teme que muitas outras ações arbitrárias e ilegais possam ser encaminhadas pela prefeitura do Rio neste período. Até agora, cinco mil famílias já removidas de forma desumana e ilegal.
A CPI das Remoções pretende investigar diversos indícios de irregularidades nos procedimentos adotados pela prefeitura do Rio junto a famílias (tanto de áreas formais quanto de áreas informais) atingidas por grandes intervenções urbanísticas (Porto Maravilha, entorno do Sambódromo e do Maracanã) e pelos corredores Trans (Transcarioca, Transolímpica e Transoeste). Ao longo dos últimos meses, verificou-se uma sucessão de ações violentas, ilegais e que atentam contra a ordem constitucional, o que pode configurar diversos crimes na alçada penal, ambiental e administrativa.