Para acompanhar de perto o trabalho da Câmara Municipal, o Centro de Estudos e Pesquisas de Guaratiba está convidando parlamentares para prestar contas à comunidade local. Esta semana, foi a vez de Eliomar Coelho falar sobre seu trabalho e também ouvir a população local. Membros da entidade reclamam que vários parlamentares tem recusado o convite.

Alexandre Pantaleão, do CEPAG, informou que, de acordo com dados do IBGE, atualmente mais de 200 mil habitantes vivem na região, que abrange a Pedra, a Barra e a Ilha de Guaratiba. Os moradores não contam com transporte público eficiente, faltam saneamento e pavimentação. A preservação da Baia de Sepetiba, do Parque da Pedra Branca (com atividade agrícola) e de outras áreas do patrimônio ambiental é precária. E atividades culturais são escassas.

A ampliação da mão-de-obra importada em detrimento da nacional, no setor de offshore, foi uma das queixas enumeradas pelos partcipantes. Inexistência de orçamento participativo, ameaças de remoção de agricultores que usam área para cultivo do Parque Pedra Branca e preservam o local, falta de transparência nas informações sobre licitações e contratos públicos em projetos da região e problemas ocasionados pela CSA foram outras questões abordadas.

– Um mandato somente tem valia se ele ouve a voz do morador – disse Eliomar.

O parlamentar explicou que o governo municipal é formado pelo poder executivo, responsável pela execução e a prestação dos serviços públicos, e pelo poder legislativo, que além de elaborar e aprovar leis também é responsável por fiscalizar as ações do executivo. Lembrou das três principais leis que regem a cidade: a Lei Orgânica, o Plano Diretor e a Lei Orçamentária (receitas e despesas) e que o vereador tem a obrigação de prestar contas aos cidadãos porque esses o remuneram pagando os seus impostos. Por isso, assinalou, já faz uma prestação de contas semanal na Praça Mário Lago (Buraco do Lume). Eliomar disse ter orgulho de ser político, mas para tal é preciso ter de fato compromisso político e sensibilidade social.

– Temos grandes intervenções atualmente em curso na cidade, Há a Transoeste, a Transolímpica e a Transcarioca, mas está faltando a “transparência” (nas diversas ações). Um dos maiores problema são as remoções forçadas, justificadas por um desenvolvimento que, na verdade, é para “meia dúzia” de empreiteiros, incorporadores e outros – afirmou.

Segundo Eliomar, o modelo de gestão da cidade é inspirado em cidades estrangeiras onde áreas porturárias foram renovadas. Ele asinalou que este movimento passou por Boston, Baltimore e Barcelona até chegar na América Latina. No caso de Barcelona, o prefeito pretendia valorizar os espaços públicos, a produção de habitação de interesse social e a redução das desigualdades sociais. Mas prevaleceu outro projeto, associado à iniciativa privada, e voltado ao turismo e negócios, em função da realização das Olimpíadas de 1992 na cidade.

Eliomar observou que o Rio seria “uma maravilha” se os investimentos realizados na época do PAN 2007 tivessem deixado legado. O saldo final foi um gasto de cerca de R$ 4 bilhões. O vereador mencionou o relatório de Raquel Rolnik – relatora especial da ONU para a moradia adequada-, apresentado em março/2011 em Genebra, no qual a urbanista concluiu não haver legado nas cidades que sediaram megaeventos.

O vereador informou que votou contra projetos de lei enviados à Câmara tais como o PEU Vargens que criou até “lotes molhados” para “aproveitamento” máximo da região pelo mercado imobiliário. Disse ser contra o projeto que altera o regime previdenciário dos servidores públicos municipais, como contrapartida para a obtenção de recursos de bancos internacionais a partir da redução de gastos sociais. Citou, também, a má utilização de recursos públicos em obras como a da Ciclovia da Zona Oeste, que custou cerca de R$ 1 milhão e já apresenta problemas de concepção do projeto e execução das obras. O mandato tentou instalar uma CPI para apurar estas irregularidades.

– A cidade deve ser um espaço de vivência fraterna e solidária e de convivência social – concluiu Eliomar.