Quase todo mundo já sabe e recorre ao direito garantido no artigo V da Constituição: não se submete ao teste do bafômetro nas blitzes da Lei Seca. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que é crime “transitar sob influência do álcool, (…)”. Se a proposta for aprovada no Congresso, será possível responsabilizar criminalmente mesmo condutores que não passem pelo teste do bafômetro ou exame de sangue.

De acordo com reportagem publicada no jornal O Globo, dos 1.053 motoristas presos após dois anos e meio de blitzes da Lei Seca, apenas seis foram condenados. A matéria informa que há muitos recursos de réus primários – alguns que já foram julgados e até arquivados. A legislação brasileira garante a eles o benefício da suspensão condicional do processo.

Boa parte dos motoristas, segundo a reportagem, evita a materialidade do delito recusando-se a soprar o bafômetro o que impede aferir se a concentração de álcool por litro de sangue é superior a 6 decigramas (acima do permitido). De acordo com a matéria, a alteração no Código Nacional de trânsito visa a facilitar a repressão e punição dos motoristas embriagados.

Você acredita que a mudança na legislação reforçará o efeito da Lei Seca? Na sua opinião, a Lei Seca está mudando o comportamento dos motoristas? Você considera eficaz o sistema de blitzes da Lei Seca?