É uma tendência nas cidades. E uma recomendação do Ministério da Cultura. Os Conselhos Municipais de Cultura têm se multiplicado no país . São Gonçalo e Niterói já têm os seus conselhos. No município de Duque de Caxias, os conselheiros foram eleitos no mês passado para uma gestão de dois anos. E o Rio, com tantos bairros onde impera o vazio cultural, ainda não teve o seu regulamentado e implementado.
Está faltando o quê para sair do papel a Lei nº 4492/07 (Projeto de Lei nº 1585/91), que criou o Conselho Municipal de Cultura no município do Rio? Aprovada em 26 de abril de 2007, a criação de tal conselho em nossa cidade foi uma proposta do meu mandato e foi festejada por artistas, produtores, gestores e instituições culturais, depois de 15 anos de batalha. A secretária de Cultura, Jandira Feghali, e o prefeito asseguraram, no ínicio do governo, a implementação deste órgão gestor. Até agora, nada. Até quando vamos ficar a ver navios?! A Cultura também é prioridade.
“Mais um cabide de empregos que não vai mudar nada”. Quem pensa assim está redondamente equivocado. O Conselho Municipal de Cultura é um órgão executivo que democratiza a gestão cultural porque dá voz de comando e assento à sociedade civil para a elaboração de políticas culturais, para a organização da agenda cultural da cidade. Afinal, esta não pode ser ditada apenas pela vontade da prefeitura, que muitas vezes está alheia e distante das reais demandas e interesses da população. A Cidade da Música é o exemplo mais gritante desta distorção.
O Conselho será formado por 12 representantes do Poder Público indicados pelo prefeito e 12 representantes da sociedade civil que serão indicados em assembléia geral de entidades especificamente convocadas para esse fim. Além de aprovar programas e projetos culturais, os conselheiros, entre outras atribuições (conheça a lei), também vão fiscalizar as ações do Executivo no setor.
Todos sabemos como a cultura é fundamental na aferição do IDH (Índice de Desenvovimento Humano). Acesso à cultura é acesso à cidadania. A Agenda 21, aprovada em Barcelona há cinco anos, já apontava a importância deste setor dentro das políticas urbanas e de desenvolvimento econômico. O Conselho Municipal de Cultura do Rio servirá como um bom pontapé.