Nosso mandato tem cobrado do prefeito mais respeito aos profissionais de ensino. Apresentamos emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que a prefeitura aplique os 25% constitucionais das verbas da Educação. Lutamos pela implementação do plano de carreira do magistério. Apoiamos os professores na luta contra a meritocracia – pagamento de bônus por desempenho – e somos contra o desrespeito à autonomia pedagógica que vem sendo imposto nas escolas. Estamos ao lado dos pais na luta pela manutenção das classes especiais.

Mas, neste ano eleitoral, a primeira medida tomada pela secretaria municipal de Educação foi estabelecer a “lei da mordaça”, via Circular n°1. São “diretrizes para movimentação de professores”.

O problema é que ninguém sabe ao certo quais são essas diretrizes, pois estas não ficaram estabelecidas na tal circular. Ficarão a cargo de diretores e coordenadores pedagógicos das escolas que estudarão caso a caso a fim de definir se o professor poderá continuar lotado na unidade escolar.

A Circular nº 1 da secretaria prevê a possibilidade de “movimentação” de professores em caso de “incompatibilidade de engajamento do professor com as ações implementadas na Unidade Escolar” e não respeita o critério da antiguidade do servidor na unidade de ensino em que está lotado.

Percebe-se que este é claramente um critério subjetivo e que vem suscitando injustiças. Um exemplo é a perseguição política que estão sofrendo dois diretores da Regional VII do Sepe, os professores Armindo Lajas dos Santos, de História, e Marcelo Ferreira de Sant`Anna, de Língua Portuguesa – ambos docentes da Escola Municipal Jornalista Orlando Dantas, na Ilha do Governador – por se negarem a corrigir as provas da secretaria.

Os professores lideraram um manifesto crítico, assinado por outros profissionais da unidade, contra a aplicação de provas elaboradas pela secretaria porque isso fere o princípio da autonomia pedagógica da escola prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A secretaria ameaçou mas não chegou a colocar Marcelo Sant’Anna à disposição da da 4ª C.R.E.. Mas impediu tanto ele quanto Armindo de exercerem Dupla Regência na escola, o que fizeram na unidade durante seis anos, com reconhecimento e até homenagens. O mais absurdo é que há turmas no 6º, 8 e 9º anos sem professor.

Fica público e notório que para a secretaria municipal de Educação o professor precisa, acima de tudo, concordar com toda e qualquer imposição emanada da secretaria municipal de Educação.

Há uma clara tentativa de calar as denúncias, questionamentos e a organização dos profissionais de educação contrários à política educacional da prefeitura.

A ilegítima e imoral Circular nº 1 tem a pretensão de promover uma “caça às bruxas” em nossas escolas. E essa caça às bruxas já começou.