Há poucas semanas, participei de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação, na Alerj, que discutiu algumas questões acerca da Fundação CECIERJ e os Pré-Vestibulares Sociais – PVS.

O Pré-Vestibular Social do Cederj/CECIERJ, público e gratuito, existe há mais de dez anos e é, muitas vezes, a porta de entrada para o ensino superior de mais de 20.000 alunos do estado do Rio de Janeiro. O projeto sempre se baseou em oferecer uma preparação de qualidade, material didático, e, em alguns estabelecimentos de ensino onde acontece, a alimentação.

Contudo, a partir deste ano, cortes orçamentários aplicados pelo governo estadual em diversas áreas sociais, vêm prejudicando ações do projeto. As vagas para 2015 foram reduzidas em 15%, prejudicando alunos e professores.

Durante a Audiência, foram apontados, por alunos e professores/tutores, diversos problemas causados pela redução de verbas:

– Houve redução de polos e vagas, e, consequentemente, do valor da bolsa recebido pelos professores que trabalham nesse projeto;

– O processo de seleção para tutores, as atividades por eles desenvolvidas (comparadas a atribuições de um professor) e a precarização do vínculo empregatício;

– O baixíssimo valor das bolsas, congeladas há 3 anos e meio e o rotineiro atraso no pagamento das mesmas;

– O fechamento dos polos Tijuca, Complexo do Alemão (sábado), Rocinha (sábado) e Santa Maria Madalena, e o congelamento do valor da bolsa há 3 anos e meio.

– A gratuidade das passagens para os alunos e a oferta de alimentação, garantia de acesso e permanência no curso, totalmente irregular e muitas vezes interrompida, entre outros problemas; e

– A drástica redução de 15% das vagas oferecidas no edital para 2015, para as turmas de Extensivo, de 18.420 vagas para 15.720;

Durante a Audiência, todos os testemunhos, inclusive dos técnicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia, foram de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela equipe de professores/tutores, sempre ressaltando sua importância, reconhecendo, também, os problemas enfrentados atualmente por toda a comunidade acadêmica dos PVS.

Ao final da Audiência, apresentei algumas propostas, solicitando, ao Presidente da Comissão de Educação, o encaminhamento ao governo estadual e ao conjunto de deputados estaduais:

1- A urgente revisão e atualização da Lei 5.805/2010, conhecida como a ‘Lei de Bolsas”;
– O aumento de vagas para o ano de 2016, a fim de compensar os 15% a menos das vagas oferecidas este ano;

– A urgente reabertura dos polos Tijuca, Complexo do Alemão, Rocinha e Santa Maria Madalena para o Intensivo; e o funcionamento de polos noturnos;

– Regularização do pagamento das bolsas; estabelecimento de uma data para o pagamento;

– Prazo para o pagamento das bolsas de março e abril, em atraso;

– Reajuste urgente de 20% no valor das bolsas dos tutores;

– Garantia do RioCard para passagem dos alunos e de oferta de merenda escolar.

Para nosso mandato, fica claro a responsabilidade política e administrativa do governo estadual no processo de sucateamento do PVS, imposto pelo “contingenciamento e cortes no orçamento estadual”.

É urgente que o governador reconheça que temos um conjunto ímpar de professores que abraçam esse projeto, realizando um trabalho de excelência, pois acreditam na Educação como o caminho para uma sociedade mais igualitária.