Por que o governou deixou de passar mais de R$ 15 bilhões ao Rioprevidência, conforme demonstrado pelas auditorias do TCE? Esse foi um dos questionamentos que fizemos ao ex-secretário de Fazenda Renato Villela em reunião da CPI sobre a Previdência presidida pelo deputado Flavio Serafini, nesta quinta-feira (13). Entre 2012 e 2014, por exemplo, o redirecionamento dos royalties para o pagamento de dívidas do estado com a União somaram R$ 2,8 bilhões em perdas. O não repasse da Dívida Ativa representou perda de outros R$ 3,5 bi, entre 2005-2015.
Citei na minha fala outro grave desvio: as receitas de créditos tributários do Fundes (financiamento concedido via renúncia fiscal), também devidas originalmente ao Fundo de Previdência e que teve o direito de recolhimento repassado a investidores privados, causando mais descapitalizações. Nesse caso, uma única decisão do gestor em leiloar títulos baseados nessas receitas futuras resultou em perda de cerca de R$ 1,2 bilhão ao Rioprevidência.
O ex-secretário não assumiu a responsabilidade por nenhuma dessas decisões, chegando a minimizar a importância dessas descapitalizações. Também disse que era impossível prever o impacto das decisões de políticas públicas sobre o Fundo de Previdência, e que as decisões não passavam por ele, mas eram tomadas no palácio da Guanabara. Ora, se um gestor de finanças não emite um parecer oficial sobre as decisões de governo, ele também é responsável pela crise que o próprio governo gerou no estado do Rio.
Como podemos ver, existe outra história a ser contada sobre o suposto rombo na previdência do nosso estado e o efeito nefasto de algumas decisões de governo (envolvendo grandes investidores externos) no resultado das contas públicas. Continuaremos investigando e denunciando as operações realizadas com nossos recursos públicos e que causaram prejuízo ao estado e população do Rio.
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