Os deputados vão votar na sessão desta terça-feira (19/6) mais um projeto enviado por Pezão que renova a compensação das contas de luz, gás, telefonia e combustível que o estado deve a concessionárias e fornecedoras de combustível por créditos tributários.
Esse “escambo” pode ser considerado isenção fiscal?
Claro! O Estado vai deixar de arrecadar imposto para saldar dívidas com grandes fornecedores. Isso é, sim, dar mais isenção fiscal para grandes empresários.
E qual o problema disso?
O Estado não repassa dinheiro para a UERJ, fecha escolas, não investe nem metade do mínimo obrigatório em saúde pública. Os hospitais estão sucateados, a segurança pública um caos. Os terceirizados que prestam serviços ao estado não recebem. Se o projeto for aprovado, a arrecadação do estado vai diminuir e isso só piora a situação.
Tem mais alguma coisa?
Sim. Algumas dessas empresas certamente estão na dívida ativa. Isto é, devem dinheiro ao estado. A Light, por exemplo, até o ano passado devia R$ 550 MILHÕES aos cofres públicos. Como uma empresa dessas pode então ganhar mais créditos tributários?
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