Votamos nesta quarta-feira (3), na Alerj, contra um projeto que dava um cheque em branco a mais de 200 benefícios fiscais em vigor no Estado. A verdade é que o governo anterior pediu autorização do Conselho Fiscal da União (Confaz) para manter uma enorme quantidade de benefícios, muito deles até então ilegais, concedidos com uma única canetada, por decreto. Agora, queriam que a Alerj legitimasse tudo isso, sendo que em seis meses de governo Witzel não nos foi apresentado nenhum estudo sobre a situação dos benefícios fiscais no Estado.
Quais setores precisam da redução tributária e quais não precisam?
Qual a forma de cálculo para sabermos da real perda que as renúncias tem gerado para os cofres públicos?
Precisamos discutir com profundidade esta questão tão importante que é exatamente os incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro. Muitos deles dados sem controle, sem acompanhamento e monitoramento. O que não podemos é simplesmente, no escuro, validar todos esses incentivos fiscais concedidos que representam, somente este ano, abrir mão de R$ 10 bilhões de receitas.
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