Nesta quarta (16/12), o mandato protocolou duas representações: uma ao Ministério Público do estado, pedindo a apuração dos entraves apresentados pelo Banco Bradesco na abertura de contas para o recebimento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc (LAB); e outra ao Ministério Público Federal, para tentar prorrogar a vigência da lei de auxílio à Cultura. O prazo se encerra no próximo dia 31 e, caso não seja estendido, o estado do rio terá que devolver aos cofres federais a verba que foi destinada para o pagamento do benefício. Isso é um absurdo, não podemos deixar isso acontecer.
É preciso correr contra o tempo. O estado do Rio não iniciou o pagamento dos editais e falta pagar ainda 554 pessoas pelo auxílio emergencial, segundo informações da própria Secretaria de Estado de Cultura, no último dia 9 de dezembro. A luta nacional é para prorrogar o prazo da LAB, que, pelo atraso na sanção e regulamentação do governo federal, tornou-se uma corrida para gestores e agentes.
Seguimos na luta para que os trabalhadores da cultura possam receber os recursos disponibilizados nesse momento tão difícil que atravessamos.
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