Depois de aprovado pelos membros da CPI em agosto, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades da gestão pública no setor de transportes do Estado do Rio de Janeiro foi ratificado pelo plenário da Alerj, nesta quarta-feira (31/10). A aprovação se deu por unanimidade. Foi a primeira CPI dos Transportes que não acabou em pizza.
— Já tinha sido uma grande vitória todo o trabalho e a aprovação pelos membros da Comissão. Agora, o relatório vira uma manifestação institucional da Alerj e de todos os deputados. O documento espelha com fidelidade todas as atividades realizadas pela CPI e apresenta, além de um minucioso diagnóstico, soluções concretas para abrir a caixa-preta e melhorar o serviço para o usuário, afirmou o presidente da CPI, Eliomar Coelho (PSOL).
Com mais de 400 páginas, o documento aponta os problemas do sistema de transporte público do estado e propõe soluções concretas para o modelo perverso que temos hoje. Segundo o Regimento Interno da Alerj, a Presidência tem que encaminhar oficialmente o documento aos órgãos competentes, como Ministério Público e ao governador. Eliomar sugeriu que seja encaminhado tanto para o atual como para o governador eleito.
A CPI dos Transportes durou seis meses e só foi instalada graças a uma ação judicial. Para a sua implantação, o PSOL teve que entrar na Justiça depois que seis deputados retiraram as assinaturas, tentando inviabilizar os trabalhos.
Pontos centrais do relatório:
– Pedido para que o MPF apure o envolvimento de atuais e ex-gestores públicos, considerando que o alto escalão da gestão atual representa uma forte linha de continuidade política.
– Cancelar o aumento da tarifa dos ônibus intermunicipais e do Bilhete Único.
– Revogar o limite de renda para uso do Bilhete Único Intermunicipal.
– Extinguir autorizações do poder público à Fetranspor e a declaração de sua inidoneidade.
– Controle público da Bilhetagem Eletrônica, tirando das mãos da máfia.
Leia o relatório completo: http://eliomar.com.br/…/upl…/2018/09/RELATORIO-FINAL.pdf
Veja também no Facebook do Eliomar