A Alerj recebeu o projeto de Lei Orçamentária para 2021 em que o governo aponta um corte de mais de 50% no Orçamento planejado com a função Cultura, comparado ao apresentando no ano passado. Vejamos como a área vem sendo tratada, com relação ao que efetivamente foi aplicado, ao longo dos anos e nesses dois anos da gestão Witzel. Os dados foram extraídos do site Transparência Fiscal.
TABELA: Orçamento Geral do Estado e Orçamento Cultura, despesa realizada nos anos, variação anual das despesas e participação da despesa com Cultura no orçamento do ano.
*variação da despesa com relação ao período imediatamente anterior
O primeiro ano do governo Witzel foi o pior ano para a Cultura considerando os anos fechados do período analisado, de 2011 até agora. Apenas 0,17% do Orçamento total do Estado foi direcionado para a área em 2019. Ao compararmos a despesa da Cultura realizada em 2019, com a despesa feita em 2018, foram 20 milhões a menos aplicados na área, representando um corte de 15,16% do orçamento realizado. Naquele ano, não se observou queda no orçamento geral do estado, tendo a Cultura sofrido os principais cortes.
Em 2020, ano que foi lançado o primeiro edital através do Fundo Estadual de Cultura, vemos que tal feito não produziu impacto no orçamento total da Cultura, que está até o momento 7,83% abaixo do que as despesas com a função no mesmo período do ano passado.
Com a situação atípica da pandemia no ano de 2021, o governo do estado receberá recursos novos, verba federal da LAB, e que irá compensar a falta de verbas estaduais do Tesouro aplicadas até agora – a Secretaria de Cultura como um todo gastou até agora R$ 65 milhões, representando apenas 20% de toda a verba que foi planejada na LOA para este ano.
Caso realmente aplique todos os recursos que virão do governo federal, cerca de R$ 110 milhões, poderemos sair dos 0,15% do orçamento do estado aplicado na Cultura e chegar ao final do ano com a participação da Cultura nas despesas gerais do estado num patamar de 0,4%. Não chega nem a 1% do orçamento, mas é um avanço tão grande que, com razão, todos comemoramos essa possibilidade, fruto da conquista social através da votação da LAB.
Só que a comemoração acaba quando o governo atual envia a peça orçamentária para 2021 para Alerj. Ao invés de ampliarmos a reserva de recursos para área, ou pelo menos manter, o que se vê é um novo corte. Um corte que faria a despesa com a área voltar ao patamar de 2017, ou seja, apenas 0,19% do orçamento geral do estado voltado para a Cultura. E isso se aplicar todas as verbas planejadas ao longo de 2021, caso cumpra a LOA.
Não tem sido o histórico de nenhum governo cumprir com aquilo que foi apresentado na Lei Orçamentária, e a Cultura é sempre a área que leva as maiores rasteiras com os contingenciamentos durante os anos e a baixa execução do orçamento. Em destaque a comparação da execução nos últimos anos, já com os orçamentos atualizados, ou seja, após alterações em que se prometeu mais recursos para a área (em azul), mas que como vemos as despesas realizadas (em laranja) ficaram muito baixas:
A dotação atualizada de setembro deste ano, no gráfico, não inclui os recursos da LAB. Significa, portanto, que a Cultura vinha executando bem abaixo do que está prometido de verbas do Tesouro para o ano (boa parte delas continuam contingenciadas). A situação da execução, neste ano, é pior do que a do mesmo período do ano passado, onde, até setembro, havia sido gasto 25,5% do orçado para a Cultura. Pelo comparativo com o orçamento de hoje para a Cultura, a execução chega a apenas 16,7% do valor previsto para o ano.
Como falado, 2019 foi o pior ano do período para a Cultura. Ao final do ano, o governo deixou de executar R$ 170 milhões na área. Em 2018, a execução correspondeu a valor um pouco menos distante do valor que ficou reservado para a área, restando executar R$ 60 milhões ao final do ano.
Veja na tabela abaixo os valores nos anos do Orçamento Geral do Estado e aquele destinado à Cultura, quanto as despesas com a cultura representam no orçamento apresentado nas LOAs:
PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O orçamento realizado, principalmente nos últimos anos, não bate com aquilo que foi reservado para a área, fazendo com que os percentuais já baixos (participação da Cultura no Orçamento Geral do Estado), visto acima, caiam ainda mais, como pode ser visto na primeira tabela do texto.
Na discussão das diretrizes do orçamento emendamos o texto da lei dizendo que o Executivo deveria se esforçar para buscar mais receitas para o Fundo de Cultura, e garantir que se realize as despesas planejadas em sua totalidade.
E não é isso que nos foi encaminhado agora, com o projeto de lei do Executivo ao Orçamento para 2021. O Fundo veio com uma dotação menor e a pasta como um todo com um corte de mais de 50%.
O governo quer argumentar que se trata de um ajuste do planejamento versus o executado. Um absurdo. A gestão de Witzel fixou na LOA 2020 um percentual ridículo de 0,39% para a Cultura no estado. Mas hoje, com todas as despesas realizadas, esse percentual está em apenas 0,15%. Que o governo execute aquilo que foi prometido para a Cultura.
Felizmente, tivemos a conquista social da LAB, que se a gestão conseguir emplacar, levará esse percentual para aquilo que a LOA 2020 previa. É preciso dizer que apenas um edital lançado através do Fundo não causou ainda nenhum impacto no orçamento geral da Cultura. Claro, é um avanço colocar o Fundo para funcionar, o governo fazer aquilo que foi construído e que a sociedade civil organizada reivindica em uma luta antiga.
Todos sabemos que, historicamente, o orçamento da Cultura tem valores pífios, quando é aprovado na LOA, e pior, ao longo do ano, é o que mais é contingenciado pelo governo. Dos recursos prometidos para a Cultura, 60% chegaram a ser congelados e ainda restam cerca de R$ 200 milhões em verbas estaduais de impostos impedidos de serem utilizados na área.
Bem, o envio da mensagem só mostra que nada mudou quanto ao tratamento com a área. Em vez de mantermos um patamar mínimo de cerca de 0,4% pelo menos, como foi aprovado em 2020 para a Cultura, o governo vai dar uma rasteira novamente na área. Poderíamos dizer que não nos surpreende. Mas surpreende sim receber uma mensagem dessa enquanto comemoramos a Lei Aldir Blanc e estamos tentando discutir as saídas para retomar um desenvolvimento social e econômico. Os movimentos sociais precisam se manter mobilizados para cobrar respeito permanente à Cultura, e não se trata de apenas socorro. Como presidente da Comissão de Cultura, vamos cobrar planos da secretaria para o ano que vem, com aplicação de verbas estaduais de impostos, o que não foi feito este ano.