Foi aprovado hoje (15/03), em primera discussão, projeto de lei complementar nº 16/2009, de autoria do vereador Eliomar Coelho, que amplia a licença-maternidade das servidoras municipais de 4 para seis meses.

Este benefício já está em vigor nas esferas federal e estadual. A lei que determinou a ampliação da licença das funcionárias do estado é do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

– Essa é uma reivindicação histórica e justa das servidoras municipais. Essa lei já existe nos âmbitos federal e estadual e espero que, após a aprovação final em plenário, o prefeito sancione a lei. Um maior convívio entre a mãe e o bebê é fundamental para a saúde e melhor desenvolvimento da criança – afirmou Eliomar Coelho (PSOL).

O Projeto de Lei Complementar ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.

A ampliação da licencça-maternidade é apoiada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, e pela Ordem dos Advogados do Brasil. As duas entidades lançaram campanha nacional sobre o tema. Existe uma proposta tramitando no Congresso Nacional que estende o benefício à todas as trabalhadoras brasileiras. Atualmente, as empregadas do setor privado têm direito ao prazo ampliado somente se as empresas onde trabalham aderirem à lei federal que estendeu o benefício às servidoras da União.