No último dia de maio, a Câmara do Rio aprovou por 26 votos a 13 o projeto de lei complementar 47/2011. O projeto, de iniciativa do Executivo, prevê a quebra de gabarito, na Zona Portuária, para permitir a construção de nova sede do Banco Central. Constitui-se na exceção da exceção, uma vez que o próprio projeto Porto Maravilha impõe uma série de exceções sobre a boa prática do planejamento urbano e sobre as diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.

Nem mesmo os funcionários do Banco Central aprovaram a idéia. Levantamento interno feito pela Regional Rio do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central revelou que 90% dos trabalhadores do BC, no Rio, são contra a transferência dos servidores para novo prédio na Gamboa.

A mudança descaracterizará o planejamento urbano da região e incorrerá em gasto adicional de mais de R$ 40 milhões para ampliação de um prédio de três para sete andares. Este valor é superior ao limite legal de aditivos em licitação que já foi realizada, orçada em R$ 72 milhões. O público e funcionários serão prejudicados, pois, atualmente, a sede do Banco Central fica em local de fácil acesso na Avenida Presidente Vargas. E para arrematar a argumentação contra, a atual sede vem sendo reformada e encontra-se em boas condições. Portanto, para que a mudança?

Acompanhamos as tentativas de revitalização da Zona Portuária há muitos anos, com o pressuposto da defesa dos princípios do desenvolvimento urbano mais inclusivo, com destinação de áreas públicas para uso público e/ou interesse social. Ou seja, contra qualquer tentativa de privatização ou “gentrificação” do espaço. Um exemplo foi o caso do Museu Guggenheim: evitou-se o desperdício de recursos públicos para o benefício de poucos.

Com a aprovação do projeto Porto Maravilha, em 2009, verificou-se uma nova investida no sentido de transformar a Zona Portuária numa área para poucos, com desvirtuamento de terras públicas para operações imobiliárias de interesse privado e até o desmonte de um importante corredor de transportes metropolitano como é o caso da Perimetral. Tudo sendo feito sem a menor transparência.

Merecem apoio as organizações de moradores, dos sindicatos de trabalhadores de alguma forma afetados pelo projeto. É preciso minorar os impactos negativos que, certamente, não serão poucos para a população em geral e para todos os atingidos diretamente pelas intervenções do Poder Público na região.

ELIOMAR COELHO é vereador no Rio peto PSOL.