O que se espera da Câmara Municipal é que seja um celeiro de leis bem formuladas que atendam às necessidades dos moradores da cidade e promovam seu desenvolvimento de forma racional, sem relegar, à segundo plano, interesses sociais e questões como preservação ambiental. No entanto, hoje, muitos (bons) projetos aprovados são vetados pelo Executivo, sem dó nem piedade, dentro de uma ótica em que o que menos conta é o valor ou a relevância da nova lei.

A política de vetos foi inaugurada por Cesar Maia, reproduzida pelo sucessor Luiz Paulo Conde, e assimilada, com gosto, pelo atual prefeito. Há uma profusão de vetos na Ordem do Dia da Câmara Municipal. Não que o veto não seja um instrumento legítimo, um recurso para barrar propostas inconstitucionais ou mesmo equivocadas. No entanto, este aliado do Executivo tem sido usado de forma deformada. É cada vez mais raro o prefeito sancionar leis de quem não faz parte de sua base de sustentação. E para facilitar ainda mais esta estratégia, digamos que essa base é larga. Dos 51 vereadores, pode-se afirmar que não chegam a oito os que votam contra as propostas da prefeitura.

O que vem ocorrendo é uma política de discriminação de quem não vota com o Governo, de quem não pensa como o Governo. Ora, o parâmetro do prefeito para sancionar leis relevantes, úteis, importantes, não pode ser o critério político. E uma proposta não é boa simplesmente porque vem de parlamentares oriundos da tal base de sustentação. A maioria na Câmara vem garantindo aprovação de questões polêmicas como a venda de 70 áreas remanescentes do Metrô (para garantir ao estado recursos para construção da Linha 4 do Metrô) que resultou no fechamento de uma escola, de equipamentos sociais, quadras esportivas e feiras populares oficiais.

Dentro desta linha política, não foi surpresa o veto imposto pelo prefeito ao projeto de lei de minha autoria que criava Zonas de Amortecimento no entorno de Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental. O objetivo era preservar a partir das fronteiras de todas as áreas protegidas e impedir agressões que põem em risco mananciais, cursos hídricos superficiais, fauna e flora ameaçada de extinção. E o veto foi mantido pela maioria do Governo.

Não estou aqui para chorar pitangas. É claro que trabalhamos para aprovar leis necessárias. É claro que é frustrante não conseguir emplacar propostas corretas e fundamentais como a que acabei de citar ou aprovar emendas como as apresentadas pelo gabinete com a finalidade de impedir os prejuízos sociais causados com a aprovação da venda dos terrenos do Metrô. Diante da realidade política do Legislativo carioca, só nos resta trabalhar, trabalhar e trabalhar. Cientes de que estamos dentro de uma trincheira.