Os vereadores da oposição na Câmara, que haviam obtido uma vitória na Justiça com a suspensão da sessão que aprovou o Plano de Cargos, recorrem contra a decisão do TJ-RJ que revalidou o processo legislativo. O Tribunal de Justiça cassou a liminar que havia anulado a aprovação da proposta do prefeito. Os parlamentares entrarão com agravo regimental no tribunal contestando a cassação da liminar. Se a decisão for mantida após a apreciação pela câmara de desembargadores do TJ, os vereadores podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso fique constatado que houve inconstitucionalidade no tramite do Legislativo.
- Eliomar Coelho é engenheiro. Deputado combativo e ético, sua atuação política tem como referência a parceria com movimentos populares e como eixo central a defesa de uma política urbana democrática, que privilegie a cidadania e a participação popular. Leia mais
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