Em audiência pública da Comissão de Educação, realizada hoje na Assembléia Legislativa, o vereador Eliomar Coelho confirmou a extinção de 120 turmas especiais na rede municipal. A informação consta da resposta da secretaria municipal de Educação ao Requerimento de Informações encaminhado ao órgão pelo mandato Eliomar Coelho. Com base neste dado, a Comissão pretende cobrar o porquê da extinção das turmas especiais.

Durante a audiência, Eliomar Coelho destacou a importância do projeto de lei nº 912/2011, proposto pelo mandato, que estabele critérios para garantir qualidade no processo de inclusão em turmas regulares do ensino fundamental da rede municipal, de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros.

De acordo com o projeto de lei, caberá aos pais optar por classes regulares ou especiais – que terão limite máximo de oito crianças. Antes da matrícula, estes alunos terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e do Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada criança. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa se preparar para receber o aluno. A proposta determina ainda treinamento contínuo e específico dos professores que atuam junto a este contingente.