Foi publicado ontem, no Diário Oficial do Município, o decreto nº 31187, do Executivo, que amplia, no âmbito da Secretária Municipal de Educação, para todos os anos do ensino fundamental, o ensino da língua inglesa nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Até aí nada contra.

Entendemos que o ensino de uma língua estrangeira, como já previsto na Lei de Diretrizes e Bases, é de grande importância na atualidade. Na preparação para o mundo do trabalho, por exemplo, as redes de ensino deveriam se esforçar em disponibilizar ao educando as mais variadas formas de tecnologia educacional existentes, como o ensino de línguas estrangeiras e informática.

Por outro lado, o Rio de Janeiro, que tem uma das maiores redes de ensino da América Latina com mais de 700 mil alunos matriculados e cerca de 1300 unidades de ensino (escolas e creches), deve mesmo se preocupar em preparar seus alunos para o maior evento esportivo do globo, que em 2016 acontecerá na nossa cidade. Dessa maneira, ampliar a oferta do ensino da língua inglesa para as séries iniciais do ensino fundamental é visto inicialmente com uma boa iniciativa.

Porém, ampliando um pouco mais essa análise, e tendo como base para esse estudo respostas ao requerimento encaminhado à secretaria por nosso mandato, em maio de 2009, a rede municipal de ensino tem hoje uma carência de 673 agentes administrativos, 664 merendeiras, 335 agentes educadores (inspetor de alunos) e aproximadamente, doze mil professores. O deficit é de sete mil professores I e cinco mil professores II. Esse último grupo – professores II – é responsável pelas turmas do primeiro ciclo de alfabetização.

No mesmo documento, a secretaria informa que não há previsão de realização de concurso público para esse ano, “em face da existência de candidatos remanescentes nos bancos de aprovados em certames públicos, ainda vigentes, referentes a cargos do magistério e da área administrativa.” Mas, na realidade, não é o que acontece.

Em relação às merendeiras, a prefeitura autorizou concurso da Comlurb para contratação de merendeiras sem antes convocar o banco de espera do concurso realizado em 2008. Outro senão é o fato dessa empresa não ter qualquer tipo de experiência na execução desse tipo de tarefa. Sobre a convocação de concurso para professores, não foi divulgado um plano com prazo ou metas.

Não bastassem as precárias instalações físicas das escolas e creches municipais, outro grave problema é termos chegado ao último trimestre do ano sem previsão do reajuste salarial anual do funcionalismo.

Isso sem esquecermos que a “maior rede de ensino da América Latina” não conta, ainda hoje, com um plano de cargos próprio e que dê conta das especificidades da carreira do magistério.

Portanto, sejam bem vindos aos jogos olímpicos! E que esse evento traga aos cariocas um verdadeiro programa de investimentos em educação que resolva os problemas crônicos das escolas municipais, visando à formação intelectual dos nossos jovens para que eles possam ser o motor de transformação de sua realidade social.