Em 2012 o governo deixou de investir 2 bilhões de reais com o servidor público municipal. De acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal devemos executar, no máximo, de 54% da Receita Corrente Líquida com esse “gasto”, no entanto, executamos apenas 40,96%. Essa “economia”, de 2 bilhões, é coincidentemente do tamanho aproximado do investimento atual com os profissionais efetivos da secretaria de Educação, ou seja, tal sobra poderia duplicar os investimentos com esses profissionais.

Consideramos que o esforço municipal no investimento educacional tem caráter prioritário, e propusemos nessa semana o comprometimento orçamentário do Executivo no exercício de 2014 – através de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias; lei que orienta a elaboração do Orçamento –, com a valorização dos profissionais que executam esta que é umas das principais (se não a principal) políticas públicas. A emenda no entanto foi recusada com a justificativa da não garantia de recursos a mais para o pagamento de pessoal. Como vimos, mentira.

O município do Rio de Janeiro é responsável pela maior rede de ensino da América Latina e até hoje não conta com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários decente. Por sermos uma rede numerosa no país, recebemos transferências do Fundo Educacional (FUNDEB) a mais dos demais municípios do Brasil, para que possamos incrementar as despesas com o desenvolvimento do ensino, investimento em estrutura e pessoal, corpo docente e pessoal de apoio.

É preciso rever a aplicação dos recursos do FUNDEB e dos demais recursos que dispomos (não vinculados). Por exemplo, ainda gastamos pouco dos nossos recursos próprios com o salário dos profissionais de ensino, menos de R$300 milhões em 2012, os outros 70% das despesas estão sendo custeadas com o FUNDEB. Muitos professores reclamam, e com razão, de não sentir o impacto do FUNDEB em seus salários. Nesse sentido, estamos apresentando projeto de lei, a partir de demanda de professores, para que se discrimine a composição dos recursos nos contracheques dos profissionais do magistério de modo que possam dispor das informações necessárias para a negociação de suas justas reivindicações salariais.

E que impacto pode ter a aplicação correta (ou em maior) dos 60% obrigatórios do total de recursos do FUNDEB com o magistério, se a prefeitura sempre aplicou valores irrisórios em gastos de pessoal com recursos próprios, e em geral, com a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)?

Ao invés disso, o prefeito decide direcionar, por exemplo, R$807 milhões (em 2013) da Secretaria de Educação para a Previdência, a maior parcela para pagamento de dívida com inativos, e abate dos gastos mínimos que deve executar com a MDE (25% dos recursos próprios), o que inclusive está proibido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Não tem recursos próprios para pagar os profissionais de Educação, mas dispõe R$153 milhões (dispêndio desde 2011 até hoje) da secretaria para botar no bolso dos empresários das concessionárias de transporte rodoviário.

A prefeitura já gastou também centenas de milhões com a contratação de terceiros, ferindo, assim, a autonomia pedagógica dos professores. Só com o Instituto Sangari foram R$95 milhões, terceirizando o ensino de ciências na rede. O ensino de línguas também está sendo terceirizado e os professores de espanhol e de francês reclamam não apenas da falta de autonomia, mas de redução progressiva de turmas e horários para lecionar suas matérias, já que o prefeito claramente prioriza o currículo de inglês.

Enquanto isso, a maior rede de ensino da América Latina, segue sem expectativa de um plano de carreira que valorize o profissional de educação e resgate a dignidade do professor.