“Tenho aqui nas minhas mãos um documento assinado pelo alcaide Eduardo Paes. É um documento de 7 de outubro de 2008, quando Paes era, então, candidato a prefeito do Rio. O título: “declaração de compromisso de Eduardo Paes com os servidores públicos municipais. No décimo item está o Plano de Cargos. Paes finaliza: “a motivação dos servidores é condição necessária para o sucesso de qualquer administração. Tenho certeza que faremos uma parceria bem sucedida em benefício do povo do Rio de Janeiro.

Fiz questão de ler porque assisti a uma entrevista do alcaide dizendo que há muitas inverdades por conta da situação em que nos encontramos. Uma delas é que o regime de urgência é uma exigência do Sepe. O que o Sepe queria era que houvesse um trabalho de elaboração e discussão com a categoria como mandam os princípios democráticos.

Paes disse que continuava disposto ao diálogo (na tarde do dia 30/09). Meia hora depois, reunido com o presidente da OAB/RJ Wadih Damous, vereadores do PSOL, os deputados Chico Alencar e Marcelo Freixo e parlamentares de outros partidos, vereadores e deputados federais e estaduais, entrei em contato com o chefe de gabinete do prefeito, Gustavo Schimidt, dizendo que estávamos dispostos a um encotnro para tentar uma saída honrosa para este imbroglio. Quem retornou foi o secretário Pedro Paulo dizendo que o prefeito se reuniria com a comissão mas não para discutir o plano. O diálogo não foi proposto por parlamentares? Onde está a inverdade?

O que se deseja o tempo todo era que o projeto fosse discutido com a representação dos profissionais da Educação e nada disso aconteceu. Estou vendo coisas que nunca pensei que fosse assitir. No dia 31 de maio de 1964 estava no Congresso Nacional, como estudante da gloriosa UnB, e lembro da intervenção de um parlamentar afirmando que o deputado Juliano era um ausente porque cuidava de construir as ligas camponesas. O deputado Juliano replicou dizendo que quem estava ausente daquela Casa era o povo. É isso que a gente esta vendo aqui. Uma intransigência que chega a soberba.

O responsável maior é o alcaide que, na sua intrasigência total e absoluta arrogância, fechou questão: “com o Sepe eu nao discuto”. E o Sr. presidente tem também responsabilidade. Quando assumiu a presidência era para conduzir os trabalhos do legislativo como magistrado e Vossa Excelência escolheu um lado. Inclusive na situação de conflituosidade tem mais do que razão de devolver ao Executivo esta mensagem. Porque temos um compromisso com a política de educação que deve servir a todos.

Esta casa foi esvaziada porque o alcaide, na sua soberba, resolveu retirar a sua base de sustentação política e levar para a casa dele para discutir o projeto e dizer como devia ser votado. O nobre vereador Cesar Maia nos trouxe a informação que o projeto que estamos discutindo já tem redação final publicada no blog da vereadora Laura Carneiro. Isso é falta de vergonha. Nunca houve isso, nem na ditadura.

O Congresso Nacional foi fechado,. Aqui há um fechamento que atropela o direito da cidadã e do cidadão garantido na Constituição Federal, direito de ir e vir. As responsabilidades terão que ser cobradas. Nós somos minoria mas temos direito de exercer de forma plena o mandato. Todos os convescotes que aconteceram, nós da minoria não tivemos acesso; não tivemos acesso à dicussao das emendas.

E aí chega o nobre verador Jairinho na minha sala me oferecendo uma senha para eu dar para uma pessoa ocupar a galeria. Não aceitei. Não posso legitimar um absurdo destes. Esta sessão não tem validade, não tem audiência pública, garantida pela Constituição, por impedimento do povo assitir à discussão de um projeto de importância fundamental para as vidas dos profissionais da área de Educação.

Um homem público tem compromisso. Semopre falo que dois atributos são fundamentais. O primeiro é o compromisso ético-politico e o segundo é a sensibilidade social. Falecem na maioria dos vereadores que estão contra para atender a interesses que não podem ser tornados públicos.

Na ditadura, soltaram uma bomba no gabinete do vereador Antônio Carlos que vitimou pessoas. Quando Regina Gordilho era presidente, houve uma situação parecida, mas não com a presença e a truculência da policia que a gente assistiu. De repente, a Câmara virou um território político-militar. Na ditadura não acontecia isso. E a polícia está totalmente despreparada. Em situação de conflito a polícia tem que agir para evitar o conflito. Estamos vendo a polícia provocando. Quem assistiu pela TV, viu o major que comandou a PM (na terça-feira, 30/09) jogando spray.

Ontem (30/09), um coronel, por incrível que pareça, numa discussão acalorada com o deputado federal Chico Alencar, afastou-se e colocou a mão no revólver. Fiquei preocupado naquela hora. O que que é isso? Se o Sr. presidente deu a autorização para que isso acontecesse, Vossa Excelência é também responsável. E o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, também.

Discurso proferido por Eliomar Coelho no dia 01/09, antes da votação do Plano de Cargos e Salários.