Nosso mandato deu entrada, nesta sexta-feira (26), com uma representação no Ministério Público Estadual (MPRJ) pedindo apuração e providência necessárias sobre o aumento da passagem dos trens, que entrou em vigor na última terça-feira (23), passando de R$ 4,70 para R$ 5,00, um aumento de 6,5%.

É preciso esclarecer todos os detalhes dessa operação de reajuste durante uma pandemia, que sejam tornados públicos, e que se faça garantir parâmetros equilibrados na execução do Contrato de Concessão do Serviço de Transportes do Rio de Janeiro. Falta clareza sobre os critérios adotados para o reajuste e, mais uma vez, falta transparência.

O aumento já entrou em vigor, mas o Estado não divulgou as condições do acordo firmado, qual o objeto do acordo (se diz respeito apenas sobre o reajuste tarifário ou se foi aplicada, no lugar, uma revisão extraordinária do contrato), nem se houve mudança efetiva no índice de correção do período ou não, no caso de ter sido colocado em prática apenas o reajuste anual tarifário.

O que chama atenção é o fato de a primeira deliberação da Agetransp, que previa um reajuste de 24,5% (IGP-M) não ter sido suspensa, ou seja, permanecer em vigor. Ao que parece, o Estado irá subsidiar um “freio” nesse aumento, que seria de R$ 4,70 para R$ 5,90, mas que, graças à pressão popular, ficou em R$ 5,00.

Então, queremos saber o que ficou acordado, uma vez que não houve publicidade do ato. Reajustar as tarifas em 25% é abusivo, repassar todo o ônus ao Estado é tão abusivo quanto. Se houve subsídio, não se tem notícia do valor do mesmo, ou do parâmetro utilizado para calcular a quantia.

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