fotos de Patrick Granja
Ontem, a comunidade Vila Taboinha sofreu a primeira tentativa concreta de execução do despejo ordenado pela juíza Érica Batista de Castro, no curso do processo movido pelos “proprietários” do terreno situado no Lote 1, do PAL 31680, na Estrada dos Bandeirantes, 29.503, no Recreio dos Bandeirantes.

Uma turma formada por pouco mais de dez oficiais de Justiça chegou à comunidade por volta das 10h, escoltados por uma guarnição de aproximadamente trinta policiais militares do BPChoque e do 31º BPM e uma equipe de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Também participaram da operação unidades de resgate do Corpo de Bombeiros e empresas de mudança particulares com seus caminhões.

Do lado da comunidade, mais de 400 moradores da Vila Taboinha e de outras comunidades próximas ligadas ao Movimento União Popular (MUP), defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação, assessores de mandatos parlamentares, da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, além de dezenas de militantes de movimentos sociais e de organizações não governamentais de luta pelos Direitos Humanos e pela moradia digna.

O ânimo da comunidade estava voltado para a resistência e para a tentativa de demover as autoridades judiciárias da ordem que tem sido sustentada ao rasgo dos direitos constitucionais mais elementares das 400 famílias ali residentes e das determinações legais do Código de Processo Civil. Questões técnicas absolutamente descabidas e carentes de fundamento foram utilizadas com o intuito de manter a ordem de despejo.

Demonstrando claramente o desconhecimento do tamanho e da disposição da comunidade, os oficiais de justiça logo perceberam a grande dificuldade que teriam para fazer cumprir a ordem. A tensão explodiu quando um grupo de PMs do BPChoque, sem qualquer provocação da comunidade ou ordem superior, despejou bombas de gás de pimenta na entrada da Vila, num momento em que seus próprios comandantes acompanhavam as lideranças comunitárias e a chefe dos oficiais de justiça numa vistoria preliminar das residências que são alvo da ação.

Em meio a este processo estapafúrdio, gostaria de destacar a postura exemplar do tenente-coronel Antonio Couto, do 31º BPM, que por todo o tempo conduziu a operação buscando o diálogo e o entendimento entre as autoridades judiciárias e os órgãos governamentais atinentes à questão habitacional e dos direitos humanos. Ao contrário do que a grande mídia tem informado, não houve confronto entre o BPChoque e os moradores, mas um ataque descabido seguido de correria e indignação diante da postura de alguns policiais que afrontaram a hierarquia da corporação e tentaram resolver as coisas por seus próprios meios.

Daí por diante, instaurou-se novo impasse. Os aliados da comunidade tentavam a todo custo localizar a desembargadora Conceição Mousnier – relatora do agravo interposto pelos defensores públicos na 20ª Câmara Cível-, que já tinha concedido liminar favorável à comunidade. Mousnier, no entanto, mudou de ideia alegando que o agravo fora interposto fora do prazo, – o que é uma inverdade – e depois simplesmente “desapareceu” sem responder às tentativas de contato dos defensores públicos. Ela sequer compareceu ao seu expediente de trabalho nesta segunda-feira.

No final da tarde, o secretário Municipal de Habitação, Pierre Batista, apareceu na comunidade oferecendo uma negociação junto à juíza Érica Batista de Castro a fim de que ela suspenda a reintegração de posse por um período de quinze a trinta dias. Desta forma, a SMH poderá proceder ao cadastramento das famílias localizadas na área pleiteada, ao encaminhamento para o “Aluguel Social” e, conforme o caso, para projetos habitacionais ligados ao MCMV.

Logo que o Secretário se retirou, equipes da sub-prefeitura da Barra começaram a informar que iniciariam imediatamente o cadastro das famílias e marcaram diversas casas com tinta. É público e notório que esse é o procedimento que antecede as ações de remoção sumária engendradas pela prefeitura – o que torna a situação ainda mais preocupante.

À noite, chegou a informação de que as equipes da sub-prefeitura retornariam à comunidade hoje para demolir casas “vazias”. O problema é que há grande possibilidade de que essas casas “vazias” sejam as casas de moradores que estavam na comunidade, mas, devido à dispersão e ao clima de desespero, não se apresentaram aos representantes da SMH e da sub-prefeitura.

O terreno em disputa tem uma área aproximada de 40 mil metros quadrados e pertence a um grupo de diversas pessoas físicas, além da empresa Debret S/A Construções e Empreendimentos. Consta nos autos do próprio processo de reintegração de posse que os proprietários devem 22 anos de IPTU à prefeitura. Com a aprovação do obscuro “novo” PEU das Vargens (Lei Complementar 104/2009), na Câmara Municipal, o terreno em questão sofreu uma valorização de mais de 1000% e os proprietários, agora, querem capitalizar-se o mais rápido possível.

O advogado dos proprietários, Bruno Rodrigues da Silva, mentiu deslavadamente para a imprensa ao afirmar que os moradores foram devidamente notificados, o que não ocorreu em nenhum momento do processo. Isso porque a juíza Érica Batista de Castro vem negando sistematicamente o direito de defesa para os moradores da Vila Taboinha e tem tentado, reiteradas vezes, desqualificar o trabalho dos defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação. Os autos do processo atestam inúmeras incongruências e encaminhamentos claramente incompatíveis com os princípios da transparência, da impessoalidade, da razoabilidade e da legalidade.

A título de exemplo, a juíza, em resposta à solicitação da Associação de Moradores da Vila Taboinha para ingressar no processo como interessada, afirmou que esta “não possui legitimidade extraordinária, não podendo em conseqüência, postular em nome próprio direitos alheios, ou seja, que, em tese, seriam dos eventuais ocupantes do imóvel. “(…) Indefiro o ingresso no feito da Associação de Moradores da Vila Taboinha na qualidade de interessada, o que por certo somente objetiva tumultuá-lo”, escreveu, a juíza, no processo.

São tarefas urgentes:
1- Apoiar os moradores e acompanhar cada passo dos representantes da prefeitura na comunidade.

2- Desmascarar o discurso falso dos representantes dos proprietários e da grande mídia que teimam em criminalizar a comunidade e jogar a população contra a Polícia Militar, incitando o Poder Público a agir com violência e arbitrariedade;

3- Apoiar os defensores públicos na tentativa de demover a desembargadora Conceição Mousnier da sua inconsistente decisão de manter a ordem de despejo até que o agravo seja apreciado pela 20ª Câmara Cível.