mendas ao Orçamento 2020 e ao PPA 2020-2023 (por áreas)
Mandato Eliomar Coelho
Lei Orçamentária Anual
Orçamento e Planejamento
2221
ART. __º – A UNIDADE EXECUTORA DEVERÁ FAZER O LANÇAMENTO DE DESPESAS NO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FORMA A VIABILIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE CADA PRODUTO EM SUAS RESPECTIVAS AÇÕES E COM A RESPECTIVA REGIONALIZAÇÃO, A FIM DE PERMITIR O EFETIVO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE ACORDO COM AS PROPOSTAS E METAS CONTIDAS NESTE PLANO PLURIANUAL.
2308
INCLUI O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER: “ART…FICA CRIADA A COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CATDERJ), ÓRGÃO VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ, COM COMPOSIÇÕES E COMPETÊNCIAS, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PRAZO DEFINIDOS EM LEI ESPECÍFICA, TENDO A FINALIDADE DE EXAMINAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Coautoria: Bancada do PSOL
2309
INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º: “FICAM VEDADAS NOVAS OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM ANTECIPAÇÃO OU COMPROMETIMENTO DE RECEITAS FUTURAS PROVENIENTES DE ROYALTIES DO PETRÓLEO, COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E OUTORGAS DE QUALQUER TIPO.”
Coautoria: Bancada do PSOL
2310
INCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3: “NÃO HAVERÁ EM HIPÓTESE NENHUMA APLICAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DA RECEITA – DRE SE NÃO FOR POR LEI ESPECÍFICA ESTADUAL CONFORME JÁ ASSENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Coautoria: Bancada do PSOL
2312
MODIFICA O INCISO I DO ART. 5º: ” I – CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES FIXADAS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A “OUTRAS DESPESAS CORRENTES”, “INVESTIMENTOS” E “INVERSÕES FINANCEIRAS”, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;
Coautoria: Bancada do PSOL
Servidores
2220
A DESPESA COM PESSOAL ATIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, NÃO PODERÃO SER PARCELADAS NEM PRETERIDAS POR OUTRAS DESPESAS, EXCETUADAS AS APLICAÇÕES E REPASSES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS.
PARÁGRAFO ÚNICO – A REGRA DE NÃO PARCELAMENTO DO CAPUT NÃO SE APLICA AO 13° DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, QUE PODERÁ SER PARCELADO EM DUAS VEZES, DENTRO DO EXERCÍCIO EM QUE SEJA DEVIDO.
Coautoria: Bancada do PSOL
2222
EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICARÁ SUJEITO À INDENIZAÇÃO, CALCULADA PRO RATA DIE, COM BASE NOS PARÂMETROS FIXADOS PARA OS DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE QUE TRATAM OS INCISOS I E II DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991.
Coautoria: Bancada do PSOL
2223
O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PAGAR OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL DE CADA MÊS.
Coautoria: Bancada do PSOL
2307
INCLUI O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER: “ART…A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA PARA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA SERÁ REVERTIDA PARA PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO.”
Coautoria: Bancada do PSOL
2311
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 16º: “AS MODIFICAÇÕES E INCLUSÕES CONTEMPLARÃO EM 2020 UM PLANO DE RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.”
Coautoria: Bancada do PSOL
Transporte
2228
OS RECURSOS ORIUNDOS DE PAGAMENTOS DE OUTORGA PREVISTOS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA CONSTITUIRÃO RECEITA PARA O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE MODICIDADE TARIFÁRIA E DE SUBSÍDIO A GRATUIDADES OU BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS.
Coautoria: Flávio Serafini
2456
A DEMONSTRAÇÃO SEMESTRAL DEFINIDA NO ART 18 DA LEI 5628/2009 DEVERÁ CONTEMPLAR O QUANTITATIVO DE BILHETES ÚNICOS EXPEDIDOS, N° DE VIAGENS SUBSIDIADAS, VALOR TOTAL DOS SUBSÍDIOS NO PERÍODO, CRÉDITOS EXPIRADOS E REPASSADOS À SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PARÁGRAFO ÚNICO – OS RESPECTIVOS DEMONSTRATIVOS DEVERÃO SER PUBLICIZADOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E NA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Coautoria: Flávio Serafini
2881 – VERBA BONDE HISTÓRICO – CENTRAL/SETRANS
Programa Trabalho: 31.720.26.785.0469.3583
Valor: R$ 160.000,00
Coautoria: Carlos Minc
3687 – OFICINA HISTÓRICA DE BONDE RECUPERADA – CENTRAL/SETRANS
Programa Trabalho: 31.720.26.785.0469.3583
Valor: R$ 300.000,00
3331 – BARCAS – VIABILIZAÇÃO DA LINHA CHARITAS
Programa Trabalho: 31.010.26.784.0469.1065
Valor: R$ 2.000.000,00
Coautoria: Bagueira, Carlos Minc, Coronel Salema, Flávio Serafini, Gustavo Schmidt e Waldeck Carneiro
Saúde
3962 – Prioridade para o PCCS
INDICA PRIORIDADE PARA RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE CUMPRA A LEI QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS. (NECESSIDADE PARA 2020: R$ 300 MILHÕES)
Alimentação
3680 – ABASTECIMENTO ALIMENTAR – CEASA
Programa Trabalho: 13.720.20.605.0467.1127
Valor: R$ 100.000,00
3688 – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – CEASA
Programa Trabalho: 13.720.20.306.0467.1126
Valor: 200.000,00
3935 – EMATER ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Programa Trabalho: 13.530.20.606.0455.2175
Valor: R$ 150.000,00
3995 – INVESTIMENTO EMATER
Programa Trabalho: 13.530.20.122.0434.1098
Valor: R$ 50.000,00
Educação e Ciência e Tecnologia
2912
ART. – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTINADA AO CUSTEIO DA CECIERJ E FAPERJ, SERÃO REPASSADOS MENSALMENTE NA FORMA DE DUODÉCIMOS.
Coautoria: Bancada do PSOL e Waldeck Carneiro
2901 – FAETEC: INCENTIVO À PERMANÊNCIA ESCOLAR NO ENSINO PROFISSIONAL
Programa Trabalho: 40.440.12.363.0441.2999 (Ação Recriada)
Valor: R$ 300.000,00
Coautoria: Dani Monteiro, Flávio Serafini e Waldeck Carneiro
3333 – EDU – INTERNET ADMINISTRATIVA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Programa Trabalho: 18.010.12.368.0441.1676
Valor: R$ 3.000.000,00
Coautoria: Bancada do PSOL
*Remanejamento de verba que era destinada à criação de colégios cívico-militares.
Habitação
3684 – FEHIS (Apoio à Urbanização de Comunidades)
Programa Trabalho: 53.610.16.451.0464.1830
Valor: R$ 200.000,00
Emprego e Renda
3689 – VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO – SEC. TURISMO
Programa Trabalho: 43.010.13.695.0452.1110
Valor: R$ 300.000,00
Coautoria: Carlos Minc, Dani Monteiro, Luiz Paulo, Mônica Francisco e Waldeck Carneiro
3692 – CASA PAUL SINGER
Programa Trabalho: 30.010.11.334.0445.8269
Valor: R$ 50.000,00
Coautoria: Waldeck Carneiro
3693 – CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Programa Trabalho: 30.610.11.333.0445.4514
Valor: R$ 100.000,00
Coautoria: Waldeck Carneiro
3696 – CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Programa Trabalho: 30.010.11.334.0445.1999
Valor: R$ 55.000,00
Coautoria: Waldeck Carneiro
3702 – FUNDO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Programa Trabalho: 30.610.11.333.0445.4514
Valor: R$ 100.000,00
Coautoria: Waldeck Carneiro
3753
Emenda de Prioridade
ELABORAR DOCUMENTOS TÉCNICOS E DESENVOLVER AÇÕES QUE VISAM IDENTIFICAR E VALORIZAR O ARTESÃO FLUMINENSE E SUA PRODUÇÃO, ELEVANDO SEU NÍVEL CULTURAL, PROFISSIONAL, SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL, BEM COMO RECONHECER E PROMOVER O ARTESANATO REPRESENTATIVO DO ESTADO, NO ENTENDIMENTO DE QUE O ARTESANATO É CULTURA E ATIVIDADE ECONÔMICA GERADORA DE DESENVOLVIMENTO E RENDA.
Coautoria: Waldeck Carneiro
3798
Emenda de Prioridade
IDENTIFICAR REDES E POTENCIAIS REDES DE PRODUÇÃO, PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO, IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE FOMENTO AO AMBIENTE PRODUTIVO E COMERCIAL, GARANTINDO AUTONOMIA DE GESTÃO E FINANCEIRA E COLABORANDO PARA PRODUÇÃO ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL EM NOSSO ESTADO.
Coautoria: Waldeck Carneiro
Direitos Humanos
2291
ATIVIDADES DO MECANISMO DE PREVENÇÃO À TORTURA
Programa Trabalho: 01.010.01.122.0136.2999
Valor: R$ 400.000,00
Coautoria: Carlos Minc, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Mônica Francisco, Tia Ju, Waldeck Carneiro e Zeidan Lula.
Plano Plurianual
Orçamento e Planejamento
212
ADICIONA ONDE COUBER UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 9º DO PL 1364/2019, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 9 º
§ __ – A UNIDADE EXECUTORA DEVERÁ FAZER O LANÇAMENTO DE DESPESAS NO SISTEMA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FORMA A VIABILIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE CADA PRODUTO EM SUAS RESPECTIVAS AÇÕES E COM A RESPECTIVA REGIONALIZAÇÃO, A FIM DE PERMITIR O EFETIVO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE ACORDO COM AS PROPOSTAS E METAS CONTIDAS NESTE PLANO PLURIANUAL.
Servidores
303
ART. __º – A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS SERÁ OBJETO DE REAJUSTE ANUAL PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DECORRENTES DA INFLAÇÃO.
Coautoria: Bancada do PSOL
Transporte
217 – SUBSIDIOS BILHETE ÚNICO. AUMENTA META.
2020: 483622259
2021: 483622259
2022: 483622259
2023: 483622259
Total: 1934489036
219 – BONDE HISTÓRICO RECUPERADO. CRIA PRODUTO/META.
2020: 3
2021: 3
2022: 2
2023: 0
Total: 8
Coautoria: Carlos Minc
220 – OFICINA HISTÓRICA/EQUIPAMENTOS RECUPERADOS. CRIA PRODUTO/META.
2020: 0,5
2021: 0,5
2022: 0
2023: 0
Total: 1
Coautoria: Carlos Minc
Educação e Ciência e Tecnologia
214 – FAETEC: INCENTIVO À PERMANÊNCIA ESCOLAR NO ENSINO PROFISSIONAL – RECRIA PRODUTOS/METAS.
Produto 1: Bolsa auxílio concedida
2020: 454
2021: 505
2022: 530
2023: 554
Total: 2043
Coautoria: Dani Monteiro, Flávio Serafini e Waldeck Carneiro
Produto 2: Benefício de transporte urbano concedido
2020: 147000
2021: 151000
2022: 153000
2023: 155000
Total: 606000
Coautoria: Dani Monteiro, Flávio Serafini e Waldeck Carneiro
Emprego e Renda
288 – VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO. AUMENTA META.
Produto 1: Capacitação de artesão realizada
2020: 5
2021: 5
2022: 5
2023: 5
Total: 20
Produto 2: Feira de artesanato apoiada
2020: 10
2021: 10
2022: 10
2023: 10
Total: 40
Coautoria: Mônica Francisco
EMENDAS CULTURA PPA e LOA
Correção da região Metropolitana para Estado
Após constatarmos no PPA que muitas metas de diversas ações tinham como região “Metropolitana” enquanto na verdade deveria ser “Estado”, visando maior regionalização das políticas da cultura, realizamos correções da seguinte maneira: cancelamos a meta para a região metropolitana e criamos o mesmo produto (meta), com a mesma quantidade (na maioria das vezes), porém com a nova região: ESTADO.
Segue a lista das ações em que essa correção foi realizada:
Ação 1022 – Implantação de Cinema
Ação 4494 – Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial
Ação 4495 – Valorização e Difusão de Bens, Serviços, Manifestações Artístico-culturais
Ação 4498 – Libertação de Livros
Ação 4500 – Coordenação do Sistema Estadual de Cultura
Ação 8189 – Promoção de Atividades Artísticas
Ação 8206 – Preservação e Fomento do Patrimônio Cultural
Ação 8207 – Pesquisa, Documentação, Educação e Difusão do Patrimônio Histórico
Ação 8208 – Desenvolvimento do Setor Audiovisual
Ação 8209 – Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude
Ação 8214 – Produções Culturais nos Teatros
Ação 8216 – Dinamização e Preservação do Acervo dos Museus
Ação 2953 – Operacionalização de Biblioteca
Ação 4464 – Operacionalização dos Equipamentos Culturais do FMIS
Ação 4469 – Operacionalização dos Equipamentos Culturais da FUNARJ
Ação 4497 – Investimento e Recuperação do Patrimônio Cultural
Ação 4502 – Operacionalização dos Equipamentos Culturais da SECEC
Ação 4503 – Operacionalização Novo MIS
Ação 4592 – Estímulo ao Empreendedorismo Criativo
Ação 5673 – Implantação de Incubadora de Empreendimento Criativo – Lab RJ
Apesar de algumas ações, como as do MIS e da FUNARJ, se referirem a equipamentos na capital, acreditamos que alguns produtos, como “depoimentos colhidos” ou “cursos oferecidos” poderiam ser executados em outras regiões do estado, por isso realizamos a correção.
Criação de editais
Segue a lista de editais que propusemos ao PPA, como metas a serem alcançadas nos próximos 4 anos:
Ação 8209 – Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude
– Edital Novos Pontos de Cultura
– Edital por Linguagens Artísticas
Ação XXXX (nova) – APOIO À CULTURA POPULAR, AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E TRADICIONAL
– Edital Manifestações
– Edital Documentação e Memória
Novas ações propostas
Criamos a Ação XXXX – APOIO À CULTURA POPULAR, AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E TRADICIONAL
– Mestres e mestras da cultura popular premiados
– Editais acima referidos
– Capacitação e educação patrimonial
Na LOA, colocamos dotação de R$ 600.000,00.
Criamos a Ação XXXX Incentivo à Permanência Escolar no Ensino profissional da Rede FAETEC, no PPA com os produtos Bolsa auxílio para discente e Benefício de transporte urbano concedido. Na LOA, dotação de R$300.000. Na justificativa falamos da ETET Martins Pena. A ação constava na LOA de 2019 e foi excluída para 2020.
Criamos a Ação XXXX Implantação de Museu de Memória, Verdade e Justiça. R$ 5.000,00 na LOA, apenas para marcarmos posição e mantermos essa ação tanto no PPA quanto no orçamento, já que ela existia, o museu não foi implantado e a ação sumiu neste ano.
Criamos a Ação XXXX Conselho de Cultura com os produtos Formação aos Conselheiros e Apoio aos Conselheiros da Sociedade Civil, no valor de R$65.000 para 2020.
Coautoria da Ação XXXX – Conselho Estadual de Economia Solidária, com dotação na LOA de R$ 55.000,00, junto ao deputado Waldeck Carneiro.
Novas metas propostas
Dentro da Ação 3583 – Recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa, criamos os seguintes produtos:
– Bonde Histórico recuperado, no PPA 8 bondes no total e na LOA R$160.000.
– Oficina Histórica/Equipamentos recuperados (do bonde), no PPA 1 oficina e na LOA R$ 300.000,00.
Dentro da Ação 1110 – Valorização do Artesão, criamos os seguintes produtos:
– Feira de Artesanato apoiada, no PPA 10 por ano (1 por região) e 40 no total.
– Capacitação de Artesão realizada, no PPA 5 por ano e 20 no total (2 por região).
Na LOA acrescentou-se R$ 300.000,00 à Ação, destinados a essas metas.
Emendas de Prioridade
Emenda de Prioridade para Investimento na FUNARJ (citamos Escola Villa Lobos).
TEXTO: REALIZAR INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO DE ARTES ANITA MANTUANO. VALOR A SER DESTINADO: R$ 10,5 MILHÕES, CONFORME APONTADO NO RELATÓRIO 41/2019 DA CGE.
JUSTIFICATIVA: O RELATÓRIO DE AUDITORIA N 41/2019, DA CGE, QUE TRATOU DA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO ESTADO, INCLUINDO AS UNIDADES DA FUNARJ, APONTOU AS NECESSIDADES DA FUNARJ PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SUA ESTRUTURA NA CASA DE R$10,5 MILHÕES (PÁGINA 26). A AÇÃO MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA FUNARJ TEM DOTAÇÃO INICIAL PREVISTA DE APENAS R$1.000,00 EM INVESTIMENTOS. PARA REALIZAR TAIS INTERVENÇÕES, ALGUMAS DE CARÁTER EMERGENCIAL, CONFORME APONTADO NO PRÓPRIO RELATÓRIO, PROPÕE-SE QUE SEJAM ALOCADOS MAIS RECURSOS NESTA RUBRICA.
Emendas de Prioridade para Carteira Artesã e Fomento à Economia Solidária, em coautoria com o deputado Waldeck Carneiro.
TEXTO CARTEIRA: ELABORAR DOCUMENTOS TÉCNICOS E DESENVOLVER AÇÕES QUE VISAM IDENTIFICAR E VALORIZAR O ARTESÃO FLUMINENSE E SUA PRODUÇÃO, ELEVANDO SEU NÍVEL CULTURAL, PROFISSIONAL, SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL, BEM COMO RECONHECER E PROMOVER O ARTESANATO REPRESENTATIVO DO ESTADO, NO ENTENDIMENTO DE QUE O ARTESANATO É CULTURA E ATIVIDADE ECONÔMICA GERADORA DE DESENVOLVIMENTO E RENDA.
TEXTO FOMENTO: IDENTIFICAR REDES E POTENCIAIS REDES DE PRODUÇÃO, PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO, IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE FOMENTO AO AMBIENTE PRODUTIVO E COMERCIAL, GARANTINDO AUTONOMIA DE GESTÃO E FINANCEIRA E COLABORANDO PARA PRODUÇÃO ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL EM NOSSO ESTADO.
Emenda de Prioridade para o Fundo Estadual da Cultura para Recuperação do Patrimônio.
TEXTO: DE ACORDO COM O §3º DO ART. 39 DA LEI 7035/2015, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA E DAS SUAS ENTIDADES VINCULADAS. DIANTE DISSO, NA AÇÃO 4497 “INVESTIMENTO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL”, ORIENTA-SE QUE TODO O VALOR PREVISTO SEJA APLICADO UNICAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO, PRINCIPALMENTE AQUELES BENS TOMBADOS.
Emenda de Prioridade para Cultura Popular e Tradicional.
TEXTO: O ORÇAMENTO E RECURSOS DA AÇÃO “ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL NO TERRITÓRIO FLUMINENSE E DA JUVENTUDE” PRECISA CHEGAR, PRIORITARIAMENTE, NOS GRUPOS E REGIÕES DO ESTADO QUE MAIS DEMANDAM E PRECISAM DE APOIO DO ESTADO, OU SEJA, NOS REPRESENTANTES E MANIFESTAÇÕES DAS NOSSAS RICAS CULTURAS POPULARES, AFRO-BRASILEIRAS, INDÍGENAS E CULTURAS TRADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA: IMPORTÂNCIA DO APOIO E FOMENTO DIRETO ÀS PRODUÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À CULTURA POPULAR, AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E TRADICIONAL.
Aumento de dotação para ações já existentes
Aumento de dotação na Ação 8206 – Preservação e Fomento do Patrimônio Cultural em R$ 195.000,00.
Aumento de dotação na Ação 8207 – Pesquisa, Documentação, Educação e Difusão do Patrimônio Histórico em R$ 248.374,00.
Aumento de dotação na Ação 8208 – Desenvolvimento do Setor Audiovisual em R$ 65.990,00.
Aumento de dotação na Ação 8211 – Desenvolvimento da Área Museológica em R$ 167.053,00.
Aumento de dotação na Ação 1088 – Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ em R$ 199.000,00.
Aumento de dotação na Ação 8209 – Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude em R$ 398.377,00.
Aumento de dotação na Ação 4514 – Fomento à Economia Popular e Solidária em R$ 200.000,00, em coautoria com o deputado Waldeck Carneiro.
Aumento de dotação na Ação 8269 – Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo em R$ 50.000,00 para a Casa Paul Singer, em Niterói, em coautoria com o deputado Waldeck Carneiro.
Produtos como Apoio aos Sistemas Municipais de Cultura, Curso de Gestão e Políticas Públicas, Conferências, Coleta de depoimentos, além de aumentos de metas para capacitações e assessorias técnicas também foram adicionados às suas respectivas ações, conforme necessidade diagnosticada pela Comissão de Cultura.
Emendas de texto
Artigo à LOA: Em coautoria com Dani Monteiro, Waldeck, Luiz Paulo e Carlos Minc.
ACRESCENTA-SE, ONDE COUBER, O SEGUINTE ART.:
ART. – NO QUE SE REFERE À EXECUÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – PEFIC, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7035/2015, DEVERÁ SER CUMPRIDO O TETO DE 40% DE INVESTIMENTOS PARA A CAPITAL DO ESTADO, TANTO PARA PROJETOS FOMENTADOS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, QUANTO PARA OS PROJETOS INCENTIVADOS VIA RENÚNCIA FISCAL.
Artigo à LOA e ao PPA
O PODER EXECUTIVO DEVERÁ DAR EFETIVA UTILIZAÇÃO/EXECUÇÃO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PREVISTAS NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, ASSIM COMO AOS VALORES FINANCEIROS QUE SEJAM FRUTO DAS CONTRAPARTIDAS DOS INCENTIVOS FISCAIS APORTADOS NA CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.
