Nossa #CPIdosTransportes investigou o monopólio da FGV no Estado. O nosso relatório aponta para a necessidade do Estado estabelecer parcerias e convênios com centros de excelência públicos, como a Uerj, UFRJ, UFF e demais universidades estaduais, para a formulação de estudos, editais e projetos, acabando assim com o monopólio da FGV nessas elaborações.
As relações da Fundação Getúlio Vargas com as gestões de Sérgio Cabral já eram íntimas desde antes da sua posse como governador: no mesmo ano da criação do seu braço de consultoria, ele foi eleito e até as reuniões da equipe de transição se davam nas instalações desta instituição.
A gestão Sergio Cabral inicia-se e o então governador formaliza e assina um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado e a instituição FGV. Um Termo de Cooperação Técnica significa um compromisso entre as partes, e que se dá sem custo financeiro, cada ente oferecendo seus próprios recursos para o alcance de um objetivo acordado. Não nesse caso. O Termo de Cooperação Técnica, assinado em março de 2007, sinalizava para um compromisso do Estado em realizar contratações diversas em praticamente todas as áreas da administração durante um período de 48 meses.
O Rio de Janeiro é um grande polo universitário e tecnológico do Brasil, com três universidades federais, a própria estrutura das universidades estaduais, centros de tecnologia públicos e privados e, no caso específico da política pública de mobilidade, pelo menos dois grandes centros de referência em Engenharia de Transportes.
Não sabemos se o governo formalizou equivocadamente “Acordos de Cooperação Técnica” com indicativo de repasse de recursos durante o período de suas gestões, mas sabemos que, ao longo das últimas três gestões, o que se verificou foi um verdadeiro monopólio da FGV na elaboração de consultorias, relatórios de assessoria técnica especializadas, avaliações e planos em praticamente todos os aspectos da gestão e da execução de projetos de transporte, junto a órgãos diversos do governo.
Você poder esta matéria também no Facebook do Eliomar.