Ao participar de audiência pública na Câmara Municipal sobre Educação Especial, Eliomar Coelho defendeu a aprovação de projeto de lei do mandato que visa estabelecer inclusão segura e propôs a criação de fórum para discutir o assunto no âmbito do Legislativo.

A proposta de criação de um Fórum Permanente de Debates e Estudos sobre Inclusão foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da qual Eliomar é membro. Segundo o parlamentar, através desta comissão permanente, o fórum poderá ouvir especialistas, professores e responsáveis, analisar experiências nacionais e internacionais de inclusão e averiguar a realidade das crianças portadoras de deficiência nas escolas.

– É preciso detalhar que nossa atuação se deu a partir do início do ano de 2010, quando várias denúncias, de pais e professores, chegaram ao nosso gabinete, de que a secretaria municipal de Educação implementava um processo de inclusão – iniciado em 2009 – que não considerava a preparação do professor de forma pertinente com essa modalidade da educação, sem a prévia estruturação das escolas e não garantia atendimento específico para os diferentes tipos de deficiência.

Eliomar Coelho informou, na audiência, que deu entrada em Requerimento de Informações para levantar o número de alunos incluídos até agora e quantos estão em classes especiais. Segundo ele, em audiência realizada na Assembléia Legislativa, a subsecretária de Ensino, Helena Bomeny, confirmou que as 120 classes especiais foram fechadas pela gestão anterior do Instituto Helena Antipoffi. O instituto estaria revendo a decisão.

Segundo Eliomar, em visitas às escolas, o mandato constatou que faltavam profissionais de apoio e condições físicas para um atendimento de qualidade. Além disso, a capacitação dos professores das turmas que receberam crianças com deficiência foi baseada apenas em oficinas e poucas palestras.

Segundo Eliomar, de 2.059 alunos incluídos em turmas regulares no ano de 2008, este número subiu para 4.508 em 2010. Sobre o número de classes especiais, das 778 turmas em 2008, o número diminui para 658 em 2010. As informações constam de resposta da secretária municipal de Educação à Requerimento de Informações encaminhado pelo gabinete em dezembro de 2010. Ou seja, em apenas dois anos, dobrou o número de incluídos.

– Não somos contra a Inclusão nem alarmistas, ao contrário, ao apresentarmos um projeto de lei que versa sobre esse tema, nossa preocupação maior é em função de que o processo de inclusão na rede municipal de educação se dê de forma segura para todas as crianças com deficiência. Será que as escolas municipais foram devidamente preparadas para receber crianças, jovens e adultos com deficiência com segurança e qualidade?-, frisou Eliomar.

O parlamentar informou ainda que o mandato recebeu queixas dos pais quanto ao término dos Jogos Inclusivos, que promoviam integração e intercâmbio entre crianças com e sem deficiência, e quanto ao fim das atividades voltadas para crianças especiais em Vilas Olímpicas. Houve redução dos professores especializados nestes locais.