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Justiça suspende licitação dos bondes devido a ilegalidades no edital

Atendendo aos pedidos formulados pelo morador do bairro e ativista do movimento “O Bonde Que Queremos”, Jacques Schwarstein, por meio de uma Ação Popular, a Juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a licitação marcada para o dia 28/03/2012, em razão de ilegalidades no edital.

A decisão confirma o que já vinha sendo denunciado pela Câmara Técnica do Fórum Permanente do Bondinho de Santa Teresa, da qual a AMAST faz parte, juntamente com o CREA, Clube de Engenharia, Sindicato dos Engenheiros: a CENTRAL (responsável pela gestão do sistema) e o Governo do Estado não têm projeto básico para todo o sistema de bondes, e a contratação da empresa Carris de Lisboa para prestar consultoria técnica mostrou-se desastrosa.

Importante notar que a Juíza inicia sua decisão afirmando o seguinte: “não pode esta magistrada deixar de registrar que a propositura desta demanda foi seguida da manifestação de dezenas de moradores do Bairro de Santa Teresa dirigida a este juízo, via e-mail, preocupados com questão ora debatida, em legítima e singular atitude de cidadania“.

A decisão é um marco de cidadania nesse momento crítico em que lutamos para ter de volta o nosso principal meio de transporte. A Juíza mencionou como exemplo de cidadania e participação popular as dezenas de manifestações de moradores, recebidas por e-mail, solicitando prioridade e demonstrando preocupação com a questão.

Fonte: Amast (Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa)

Asssine o manifesto “O Bonde que queremos para Santa Teresa”

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