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Mais respeito à criança e ao profissional de creche

Houve um tempo em que as creches municipais, destinadas à crianças de 0 a 3 anos, eram vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. Eram, basicamente, um local de guarda e cuidado para filhos de mulheres trabalhadoras onde não se exigia formação das recreadoras ou mesmo uma proposta pedagógica. Desde que a Lei de Diretrizes e Bases, promulgada em 1996, passou a definir a Educação Infantil (0 a 6 anos) como primeira etapa da educação básica, cursar o Normal é pré-requisito para os profissionais que atuam neste segmento.

Por conta da mudança implementada pela LDB, em 2000, depois de uma prova de seleção, 1.100 recreadoras puderam cursar a faculdade de Pedagogia, graças a uma parceria entre a prefeitura e uma universidade privada. Acreditava-se, então, que a transferência da Educação Infantil para a Secretaria Municipal de Educação implicaria em condições mais dignas de trabalho e um trabalho profissional mais qualificado e consistente.

A realidade mostra que o Poder Público tem sido negligente em relação às creches do Munícipio. Realizou concurso público, no qual exigiu apenas nível fundamental, permitindo o ingresso de pessoas leigas. E, se o edital estabelecia que as tarefas seriam realizadas em conjunto com um educador, na prática, cabe a estes Agentes Auxiliares de Creche não só dar banho e comida às crianças. Eles também são responsáveis por atividades pedagógicas como planejamento, elaboração de trabalhinhos e murais. No entanto, a remuneração equivale a metade do valor pago a um professor, mesmo com a realização de tarefas docentes. A carga horária de oito horas é o dobro da estipulada para professores.

Muitos agentes, em busca de aperfeiçoamento profissional, aderiram ao programa Próinfantil, da SME, mesmo que isso signifique sacrificar horas de descanso. Segundo eles, a SME estaria acenando com uma proposta irrecusável: quem fizer o curso extra com aulas noturnas e aos sábados, poderá ser reconhecido como professor pela secretaria, elevará seu nível de conhecimento e aprimorará a prática pedagógica. A SME ainda não se pronunciou oficialmente. Mas especulações sugerem que o tal curso funcionaria como um supletivo do antigo curso Normal.

Com a aprovação das OSs (Organizações Sociais) para atuar no reforço escolar e na Educação Infantil, os agentes enfrentam outro problema, o “mexidão”. Este é o apelido dado ao remanejamento dos profissionais concursados para os Espaços de Desenvolvimento Infantil (pré-escolar de 3 a 6 anos). Os Agentes Auxiliares de Creche vem sendo substituídos por terceirizados, em um processo de privatização iniciado nas creches há tempos, com a utilização de mão de obra de ONGs que agora são chamadas de OSs.

Durante o processo de constituição de suas identidades, algumas necessidades da criança devem ser asseguradas, especialmente a segurança e confiança no adulto com quem lidam. Daí a necessidade de um período de adaptação, que vem sendo brutalmente ignorado pela secretaria de educação. A transferência destes profissionais é realizada durante qualquer período do ano, submetendo os pequenos à diversas mudanças no seu cotidiano que podem ter reflexos negativos no futuro escolar e pessoal do público infantil.

O que os agentes da Educação Infantil querem é um mínimo de respeito, valorização e profissionalismo. Esperam ser incluídos no plano de carreira do magistério e, desta forma, afastar o estigma assistencialista e precário que manchava a atividade das creches municipais.

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