O mandato Eliomar Coelho requereu ao Ministério Público ação civil pública para evitar a demolição da Escola Municipal Friedenreich. A ação do MP estabelece que estado e município devem se abster de adotar qualquer medida que impeça ou inviabilize o direito à educação na instituição, sob pena de multa diária de R$ 5mil em caso de descumprimento. O MP foi informado pelo mandato que era inverídica a informação da secretaria estadual de Obras que “as obras realizadas pelo Consórcio Maracanã – Rio 2014 não contemplam qualquer intervenção na escola”. Eliomar relatou que o edital com a modelagem da Parceria Público Privada para o Complexo do Maracanã, publicado pelo governo em outubro, estabelecia intervenção nas quadras principal e de aquecimento com previsão de demolição da escola. Em encontro com responsáveis dos alunos, este mês, representantes do governo até cogitaram a possível transferência da unidade para um imóvel do Exército.
- Eliomar Coelho é engenheiro. Deputado combativo e ético, sua atuação política tem como referência a parceria com movimentos populares e como eixo central a defesa de uma política urbana democrática, que privilegie a cidadania e a participação popular. Leia mais
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