O vereador Eliomar Coelho entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Município contra a concorrência aberta pela prefeitura para as obras no entorno do Maracanã. A licitação já foi suspensa porque, segundo o TCM, o material já está sendo analisado pelo órgão. Segundo Eliomar, o edital apresenta uma série de irregularidades: não justifica a razão da escolha prévia de determinadas marcas e tipos de produtos e não detalha valores do orçamento.

A licitação tem como finalidade a construção de passarela sobre as linhas de Metrô e da Super Via e a ubanização da área em volta do estádio – obra orçada em R$ 118 milhões. “A legislação proíbe que sejam licitados bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável”, assinala a representação apresentada pelo mandato.

– No edital, foram orçados, em um único item, a gastos com a superestrutura metálica para a passarela, fornecimento de aço, fabricação das peças e custo do transporte até o canteiro de obras. Não há detalhamento e nem informação onde sairá este material. Transporte de onde? Estes custos devem ser todos detalhados – afirma o vereador Eliomar Coelho.

De acordo com a representação, “é imperioso encaminhar para análise detalhamento dos projetos, as especificações detalhadas dos materiais utilizados, dimensões e métodos construtitvos, além da composição analítica dos custos para os itens de composição própria do orçamento da categoria IE (item especial) no valor de R$ 72 milhões”. A representação também estabelece que edital deve especificar, quantificar os serviços necessários e estimar o prazo da obra.