Amanhã, às 17h, haverá manifestação, nas escadarias da Alerj, contra a decisão do governo estadual de suspender a construção de 2.500 moradias de interesse social na área do presídio da Frei Caneca – implodido para este fim no ano passado. A notícia surpreendeu os moradores em áreas de risco nos Morros dos Prazeres, Fogueteiro, Querosene, e de outras comunidades na mesma situação, a quem o governador e o prefeito prometeram remoção para o conjunto habitacional que seria construído, no Centro, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O ato antecede a entrega de Medalha Tiradentes ao Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUTH) pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), marcada para às 19h, na Assembléia Legislativa. O NUTH atua defendendo o direito à moradia, à justa e prévia indenização e o interesse social da propriedade. Entretanto, em função da urgência no cronograma para Copa do Mundo e Olimpíadas e dos compromissos junto a FIFA e ao COI, o Núcleo não tem conseguido negociar direitos básicos que vem sendo relegados pela administração pública.

O movimento que luta pelo direito à moradia reclama a construção de unidades populares, na Zona Portuária, para os moradores que serão desapropriados da Providência, em função das obras do Teleférico, e para os moradores que estão sendo removidos, do Centro, para realização de obras de ampliação do Sambódromo. Outra reivindicação é que os projetos financiados por bancos públicos devem prever a construção de moradias para reassentamento, como determina a Lei Orgânica do Município. A construção do corredor expresso Transcarioca, obra financiada pelo BNDES, resultou na desapropriação de 3 mil imóveis, por exemplo.