A Comissão de Cultura Alerj realizou nesta segunda-feira (24) mais uma importante audiência pública na Casa, desta vez para debater as manifestações culturais em transportes e logradouros públicos do Rio de Janeiro. Ouvimos artistas de rua, representantes de entidades culturais, das secretarias de Transporte (Setrans) e de Cultura e Economia Criativa (Secec), das concessionárias de transportes (CCR Barcas, Metrô Rio, Supervia), da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Entre as questões apresentadas por todas as partes na audiência, a principal preocupação dos artistas e nossa, enquanto Comissão, é a garantia do cumprimento da Lei Nº 8120, instituída em setembro de 2018, que dispõe sobre a apresentação cultural em barcas, trens e metrô.
Também trabalho, desde o mandato anterior como deputado estadual, em um projeto de lei que visa à garantia da livre manifestação da arte pública nas ruas e praças do estado, exatamente como determina lei já existente no âmbito do município do Rio de Janeiro (Lei Nº 5429/2012).
O principal encaminhamento do encontro de hoje é a criação de um grupo de trabalho (GT) da Setrans, com participação das concessionárias, dos artistas de rua, da Secec e técnicos das comissões permanentes de Transporte e Cultura da Alerj. O GT atuará exatamente no sentido de chegar a uma regulamentação que contemple todas as partes envolvidas, como determina a lei hoje vigente no estado.
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