O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) criticou a decisão do governo de introduzir policiamento armado nas escolas estaduais. Nosso mandato também discorda da estratégia que consideramos incongruente e irregular. A sociedade civil vem manifestando desagrado e questionando a medida que está sendo investigada pelo Ministério Público. O governo adotou modelo que vem sendo testado em algumas escolas de Paris.

“Escola não é lugar para ter arma. Não é possível imaginar que a escola pública seja um lugar para bico de policial armado. Quero chamar atenção do policial porque, na hora em que acontecer uma tragédia, a responsabilidade não será do secretário; a responsabilidade não será do comando da PM; a responsabilidade será daquele policial que estava ali”, disse Marcelo Freixo. Leia, abaixo, a íntegra do discurso de Freixo sobre o assunto:

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero ser breve mas não quero deixar de me pronunciar sobre um assunto que me preocupou bastante – que, desta vez, não é a Delta – e por isso pedi para o Sr. Deputado Robson Leite permanecer no plenário, pois é um assunto que teremos que tratar na Comissão de Educação desta Casa.

Hoje (3/5), nos jornais – e isso não foi debatido durante o dia, mas já falei rapidamente com o Presidente da Comissão de Educação, Deputado André Lazaroni – há uma informação que me preocupa bastante. Nós sabemos, e esse debate eu acompanhei pela Segurança Pública, que o Governo tem uma estratégia de enfrentamento do bico dos policiais. Ou seja, o policial que, no seu horário de folga, para completar o seu salário miserável, trabalha na rede privada, particular, faz o serviço de segurança privada, que é ilegal, mas que todo mundo sabe que acontece e que, se não fizer, não paga suas contas no final do mês. É fato.

O Governo resolveu criar o bico oficial. Isso já está debatido longamente. Até aí, é um bom debate. E que esses policiais estariam sendo contratados, em diversas circunstâncias. Para não fazerem esse bico irregular em algum lugar, oficialmente, ele faria esse bico. Ruim é que ele não tem o descanso; ruim é que o Governo não paga um salário digno para que ele não precise fazer o bico. Mas, enfim, diante desse quadro, o policial precisa ter uma complementação salarial. Aliás, diga-se de passagem, muitas vezes, no chamado “bico” ele ganha mais do que o salário. O bico, na verdade, é a Polícia, porque ele ganha mais por fora do que ganha como funcionário público. É uma inversão completa dos valores.

Mas o que me preocupou hoje é que um desses bicos, Deputado Robson Leite, será feito nas escolas públicas. O que isso quer dizer? O policial de folga será contratado para trabalhar dentro de uma escola pública, podendo revistar os alunos – trabalhar armado numa escola pública.

Com muita tranquilidade, quero dizer que isso é um absurdo, é a evidente tragédia anunciada. Evidente tragédia anunciada! Já tem policial fazendo bico nas escolas públicas e o Secretário hoje disse: “Não, mas vamos fazer o treinamento”. Eles já começaram a trabalhar; o treinamento vem daqui a pouco.

Escola não é lugar para ter arma. Escola não é lugar para ter arma. Não é possível imaginar que a escola pública seja um lugar para bico de policial armado. Não estou dizendo que o policial não tem que se aproximar da escola. Eu travei esse debate nas redes sociais hoje.

Deputado Robson Leite, quero dizer que acho ótimo que possamos aproximar a Polícia Militar e a Polícia
Civil das escolas. Acho ótimo que façamos eventos com a Polícia Militar e com a Polícia Civil dentro das escolas. Acho ótimo que o pai policial frequente a escola e dialogue com a escola. Isso é uma coisa. A outra é o serviço de policiamento ostensivo armado ser feito dentro da escola para resolver um problema salarial do policial. Isso é uma atrocidade!

Quero chamar atenção do policial porque, na hora em que acontecer uma tragédia, a responsabilidade não será do Secretário; a responsabilidade não será do comando da PM; a responsabilidade será daquele policial que estava ali e que vai ouvir: “Está vendo: é desequilibrado, é débil mental, é desequilibrado”, como o Governador gosta de falar. Vai recair sobre ele.

Mas o argumento que usaram é que há escolas em áreas conflagradas de grupos armados. Aí você vai colocar um policial dentro da escola, podendo transferir o conflito armado para dentro da escola? Essa é a solução brilhante que o Governo encontrou?

Se existe uma área onde o crime está organizando, que a Polícia enfrente o crime que está organizando aquela área. Mas não: o crime fica ali, mas dentro da escola tem um policial. E na hora em que houver algum episódio dentro dessa escola, vai ter um tiroteio na escola? Porque o policial terá que agir. Ele é obrigado a agir, onde ele estiver. Ele vai agir com a arma de fogo dentro da escola?

Qual é o ganho? Isso não foi debatido com os professores, não foi debatido com os alunos, não foi debatido com os funcionários. Isso é pensado pela Segurança Pública, achando que resolverá o problema de violência
na escola. O problema de violência na escola é de outra natureza; é um debate pedagógico, não é um debate militar.

Qual é o segundo passo? Arames, porta eletrônica, revista. As diferenças entre escolas e presídios vão ficar cada vez menores.

Isso é um absurdo! Isso é um absurdo pedagógico! Como se não bastasse todos os absurdos que as escolas públicas já vivem: não temos plano de cargos e salários; têm um salário aviltante; têm o resultado do rendimento escolar um dos piores do Brasil; professores insatisfeitos: evasão escolar, não bastasse isso, ainda criamos outro problema. Eu quero chamar a atenção e acho que a Comissão de Educação desta Casa tem que fazer uma Audiência Pública, urgente, antes que uma tragédia ocorra. Quer botar a Guarda Municipal na escola, que é uma guarda que não tem arma? Vamos fazer esse debate. Isso pode ser; pode ser. Mas tem que ser um debate com os profissionais da Educação.

Essa Guarda Municipal pode acionar um Polícia Militar numa situação emergencial? Isso é uma possibilidade. Isso é completamente diferente de um policial armado permanentemente dentro de uma escola pública, podendo revistar os alunos. Não é esse modelo de segurança que as escolas estão precisando hoje. Ontem, eu tive uma reunião longa com vários educadores e todos são contra essa posição. No entanto, não foram consultados. Mais uma vez, não foram consultados.

Nós fizemos uma Audiência Pública sobre violência na escola, em nenhum momento, nessa audiência, a sugestão dos professores, dos educadores, dos alunos, foi a da presença da Polícia Militar dentro da escola. Isso não apareceu em qualquer momento. Porque não é a saída; isso não resolve. Então, mais uma vez, o Governo erra por não ouvir as escolas; por não ouvir os educadores; por não ouvir os alunos. É um Governo que tem uma natureza autoritária. Então, fica aqui o apelo para que o Governo possa repensar essa medida. Porque tomou essa medida pensando na questão salarial do policial, mas não tomou as medidas corretas pela consequência pedagógica que isso pode ter. Um policial militar armado dentro de uma escola não soluciona o problema da violência real que existe nas escolas, que é um debate que precisa ser enfrentado e que pode causar outro problema de ordem muito mais séria. Arma não pode estar na escola; nem na mão do Estado nem na mão de qualquer outro agente. Então, é grave; isso é antipedagógico; isso não é correto. Está aqui um alerta no início desse debate, mas que lamentavelmente já foi colocado em prática.

Senhores, a Comissão de Educação desta Casa tem a – obrigação – de pautar uma Audiência Pública sobre o tema, chamando as Secretarias e de Educação, para chegarmos a um acordo dizendo: “Ótimo!” Não sou contra o pagamento dos policiais que melhore… Aliás, acho até que deveria ser através de um salário melhor; um salário mais digno, para que pudesse ter a folga, para que a sua folga pudesse ser com a sua família, o que não acontece hoje. Mas independente disso, colocá-lo armado numa escola é uma tragédia anunciada e, depois, o responsável por isso não será nem o Secretário de Educação nem o Secretário de Segurança, será o policial militar mais uma vez”.

*Marcelo Freixo – pronunciamento no plenário da Alerj no dia 3/5/12.